Estadual · PA · órgão
TCMPA
40995 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46353/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.353/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46352/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.352/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46351/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.351/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46350/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.350/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46348/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.348/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46347/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.347/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46346/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.346/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46345/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.345/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46344/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.344/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46343/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.343/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46341/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.341/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46340/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.340/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46339/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.339/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46338/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.338/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46337/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.337/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46336/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.336/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46335/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.335/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46334/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.334/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46333/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.333/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46332/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.332/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46331/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.331/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46330/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.330/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46329/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.329/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46328/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.328/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46327/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.327/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46326/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.326/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46325/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.325/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46324/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.324/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46323/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.323/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46322/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.322/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46321/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.321/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46320/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.320/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46319/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.319/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46318/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.318/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46317/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.317/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46316/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.316/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46315/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.315/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46312/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.312/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46302/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.302/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46301/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.301/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46300/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.300/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46299/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.299/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46293/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.293/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46291/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.291/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46290/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.290/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46289/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.289/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46288/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.288/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46287/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.287/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46286/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.286/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46284/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.284/2024