Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.316/2024
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVA A REGISTRO DE ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Visto, examinado e registrado o ato concessório de benefício previdenciário, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação.
ACÓRDÃO Nº 46.316
Processo Nº : 202030462-00
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVA A REGISTRO DE ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Visto, examinado e registrado o ato concessório de benefício previdenciário, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação.
ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR a Decisão Monocrática, segundo a fundamentação legal do seguinte processo:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCMPA
1 202030462-00 Aposentadoria Ana Maria Sampaio Martins - CPF: 328.155.492-04 DM nº 070/2024 DOTCM 26/11//24
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 04 a 06 de dezembro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 16/12/2024, na edição nº 1.855 DOE TCMPA.
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