Resolução Funoesc - Conselho de Administração nº 6/2026
Estabelece taxa para a realização de provas fora de prazo nas Unidades de Educação Básica, mantidas pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).
RESOLUÇÃO Nº 6/CA/FUNOESC/2026
Estabelece taxa para a realização de provas fora de prazo nas Unidades de Educação Básica, mantidas pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).
O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), Prof. Genésio Téo, no uso de suas atribuições, conforme deliberação do Conselho em 27 de março de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer taxa no valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) aplicável para realização de prova fora do prazo nas Unidades de Educação Básica, mantidas pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), em conformidade com os respectivos Regimentos Internos.
Art. 2º O pagamento da taxa deverá ser efetuado antes da realização da prova, com apresentação do comprovante à Secretaria da Unidade de Educação Básica.
Art. 3º Esta Resolução tem efeitos a partir do início do ano letivo de 2026, revogando-se disposições em contrário, em especial a Resolução nº 14 /Cons.Adm/Funoesc/2025.
Joaçaba/SC, 27 de março de 2026.
Prof. Genesio Téo, Presidente do Conselho de Administração da Funoesc.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Funoesc - Conselho de Administração:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Funoesc - Conselho de Administração:
Resolução do Conselho de Administração nº 14/2025 de 18/03/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 490436 AND idambito = 4 LIMIT 1