UNOESC · SC

Resolução do Conselho de Administração nº 6/2023

Dispõe sobre o pagamento da contraprestação e auxílio transporte aos estudantes que realizam estágio não obrigatório na Universidade da Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 6/CONS.ADM/FUNOESC/2023

(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 4/2024)

Dispõe sobre o pagamento da contraprestação e auxílio transporte aos estudantes que realizam estágio não obrigatório na Universidade da Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, e

considerando o que dispõe a Lei nº 11.788 , de 25/09/2008, conforme deliberação do Conselho em 22 de março de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Fixar, que a partir de 1º de março de 2023, o valor da contraprestação mensal ao estudante que realiza estágio não obrigatório na Unoesc, será conforme segue:

I - R$ 508,00 (quinhentos e oito reais) para a carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais;

II - R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais) para a carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

III - R$ 951,00 (novecentos e cinquenta e um reais) para a carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º Os valores acima descritos deverão ser acrescidos de R$ 71,00 (setenta e um reais) relativos ao auxílio transporte, proporcional aos dias da semana trabalhados.

Parágrafo único. A Unoesc fica dispensada de arcar com o auxílio transporte, desde que o estudante estagiário declare justificadamente que não o necessita.

Art. 3º Esta Resolução tem efeito retroativo a 1º de março de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 11 /Cons.Adm/Funoesc/2022.

Joaçaba/SC, 22 de março de 2023.

Prof. Genesio Téo

Presidente do Conselho de Administração da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 4/2024 de 21/03/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 209362 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 11/2022 de 23/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195123 AND idambito = 4 LIMIT 1