UNOESC · SC

Resolução do Conselho de Administração nº 5/2024

Estabelece índice de antecipação de reajuste salarial para os empregados da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Unidades de Educação Básicas, mantidas pela Fundação do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 5/CONS.ADM/FUNOESC/2024

(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 28/2024)

Estabelece índice de antecipação de reajuste salarial para os empregados da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Unidades de Educação Básicas, mantidas pela Fundação do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, conforme deliberação do Conselho em 21 de março de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer índice de antecipação do reajuste salarial no percentual de 3,86% (três vírgula oitenta e seis por cento), a partir de 1º de março de 2024, incidentes sobre os salários básicos vigentes em fevereiro de 2024, dos empregados da Unoesc e Unidades de Educação Básica, mantidas pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

Art. 2º Determinar que a Coordenadoria Geral de Recursos Humano atualize a tabela do sistema de Remuneração dos técnico-administrativos e dos docentes

considerando o aumento salarial acima definido.

Art. 3º Estabelecer que sejam realizadas as adequações necessárias após definições do reajuste em Convenção Coletiva de Trabalho.

Art. 4º Esta Resolução tem efeito retroativo a 1º de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 08 /Cons.Adm/Funoesc/2023.

Joaçaba/SC, 21 de março de 2024.

Prof. Genesio Téo, Presidente do Conselho de Administração da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 28/2024 de 11/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475570 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 8/2023 de 22/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195072 AND idambito = 4 LIMIT 1