Resolução do Conselho de Administração nº 4/2023

RESOLUÇÃO Nº 4/CONS.ADM/FUNOESC/2023.

(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 2/2024)

Fixa o valor dos emolumentos cobrados na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, conforme deliberação do Conselho em 22 de março de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor dos emolumentos a serem cobradas na Unoesc, conforme especificado: Descrição do Serviço Valor R$

Outorga de Grau em Gabinete a pedido do estudante (fora do calendário) 480,00

Requerimento para análise de oferta de Componente Curricular em regime especial. 81,00

Segunda via de diplomas e certificados digitais (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado) 320,00

Segunda via Certificado de Curso 161,00

Tradução de Histórico Escolar 161,00

* Deduzível do valor integral da matrícula e não reembolsável.

Art. 2º A Unoesc não cobrará a expedição da primeira via de diploma e de certificados digitais de seus cursos.

Parágrafo único. A expedição de diplomas e certificados da Unoesc são realizadas por meio digital, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Determinar que estará isento de pagamento dos emolumentos referentes a Colação de Grau, autorizada fora do prazo da Outorga de Grau Pública, o estudante que comprovar não possuir condições financeiras para pagamento.

Art. 4º Estabelecer que na Colação de Grau Pública a Universidade disponibilizará tratamento igualitário na sessão solene coletiva de modo a garantir que não haja qualquer espécie de diferenciação entre formandos que contrataram e os que não contrataram empresa de formatura.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 08/Cons.Adm./Funoesc/2022.

Joaçaba/SC, 22 de março de 2023.

Prof. Genesio Téo

Presidente do Conselho de Administração da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 2/2024 de 21/03/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 209356 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022 de 23/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195086 AND idambito = 4 LIMIT 1