Resolução do Conselho de Administração nº 4/2020

RESOLUÇÃO Nº 4/CONS.ADM/FUNOESC/2020.

(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 4/2021)

Reajusta os valores de que trata o art. 6º do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc.

O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, conforme deliberação do Conselho em 04 de março de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Reajustar os valores de que trata o art. 6º, do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc, em 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), correspondente ao IPCA do período (2019), na seguinte forma: Demais contratações, mediante simples pesquisa de mercado Contratações quando relacionadas a trabalhos de engenharia

Compra direta: até: R$ 20.052,61 R$ 37.877,14

Compra com 03 (três) orçamentos: até R$ 196.028,32 R$ 367.554,18

Concorrência: acima de R$ 196.028,32 R$ 367.554,18

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 16 /Cons.Adm/Funoesc/2019.

Joaçaba, 04 de março de 2020.

Prof. Genesio Téo

Presidente do Conselho de Administração da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 4/2021 de 10/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195850 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 16/2019 de 03/07/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195946 AND idambito = 4 LIMIT 1