UNOESC · SC

Resolução do Conselho de Administração nº 30/2021

Fixa o valor dos emolumentos cobrados na Unoesc.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 30/CONS.ADM/FUNOESC/2021.

(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 48/2021)

Fixa o valor dos emolumentos cobrados na Unoesc.

O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Professor Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, conforme deliberação do Conselho em 28 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor dos emolumentos a serem cobradas na Unoesc, conforme especificado: Descrição do Serviço Valor R$

Outorga de Grau em Gabinete a pedido do estudante (fora do calendário) 413,00

Requerimento para análise de oferta de Componente Curricular em regime especial. 69,00*

Segunda via diplomas (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado) 275,00

Segunda via Certificado de Curso 138,00

Tradução de Histórico Escolar em Língua Inglesa 138,00

* Deduzível do valor integral da matrícula e não reembolsável.

Art. 2º A Unoesc não cobrará a expedição da primeira via de diploma e de certificados de seus cursos.

Art. 3º Determinar que estará isento de pagamento dos emolumentos referentes a Colação de Grau, autorizada fora do prazo da Outorga de Grau Pública, o estudante que comprovar não possuir condições financeiras para pagamento.

Art. 4º Estabelecer que na Colação de Grau Pública a Universidade disponibilizará tratamento igualitário na sessão solene coletiva de modo a garantir que não haja qualquer espécie de diferenciação entre formandos que contrataram e os que não contrataram empresa de formatura.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 05/Cons.Adm./Funoesc/2021.

Joaçaba, 28 de julho de 2021.

Prof. Genesio Téo

Presidente do Conselho de Administração da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 48/2021 de 24/11/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195864 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 5/2021 de 10/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195830 AND idambito = 4 LIMIT 1