Resolução do Conselho de Administração nº 16/2019
Reajusta os valores de que trata o art. 6º do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc.
RESOLUÇÃO Nº 16/CONS.ADM/FUNOESC/2019.
(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 4/2020)
Reajusta os valores de que trata o art. 6º do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc.
O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, conforme deliberação do Conselho em 03 de julho de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Reajustar os valores de que trata o art. 6º, do Regulamento de Contratação de compras, serviços, obras, alienações e locações da Funoesc, em 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), correspondente ao IPCA do período (2018), na seguinte forma: Demais contratações, mediante simples pesquisa de mercado Contratações quando relacionadas a trabalhos de engenharia
Compra direta: até: R$ 19.224,05 R$ 36.312,09
Compra com 03 (três) orçamentos: até R$ 187.928,60 R$ 352.367,16
Concorrência: acima de R$ 187.928,60 R$ 352.367,16
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 02 /Cons.Adm/Funoesc/2018.
Joaçaba, 03 de julho de 2019.
Prof. Genesio Téo
Presidente do Conselho de Administração da Funoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:
Resolução do Conselho de Administração nº 4/2020 de 04/03/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195890 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:
Resolução do Conselho de Administração nº 2/2018 de 27/03/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195970 AND idambito = 4 LIMIT 1