Resolução do Conselho de Administração nº 11/2022

RESOLUÇÃO Nº 11/CONS.ADM/FUNOESC/2022.

(Revogada pela Resolução do Conselho de Administração nº 6/2023)

Dispõe sobre o pagamento da contraprestação e auxílio transporte aos acadêmicos que realizam estágio não obrigatório na Unoesc.

O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo, e

considerando o que dispõe a Lei nº 11.788 , de 25 de setembro de 2008, conforme deliberação do Conselho em 23 de março de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor da contraprestação mensal ao acadêmico que realiza estágio não obrigatório na Unoesc, conforme segue:

I - R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) para a carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais;

II - R$ 601,00 (seiscentos e um reais) para a carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

III - R$ 901,00 (novecentos e um reais) para a carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º Os valores acima descritos deverão ser acrescidos de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) relativos ao auxílio transporte, proporcional aos dias da semana trabalhados.

Parágrafo único. A Unoesc fica dispensada de arcar com o auxílio transporte, desde que o acadêmico estagiário declare justificadamente que não o necessita.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 16 /Cons.Adm/Funoesc/2017.

Joaçaba, 23 de março de 2022.

Prof. Genesio Téo

Presidente do Conselho de Administração da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 6/2023 de 22/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 195060 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho de Administração:

Resolução do Conselho de Administração nº 16/2017 de 03/05/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 196037 AND idambito = 4 LIMIT 1