Resolução do Conselho Curador nº 5/2019
Autoriza a doação de bem imóvel da Funoesc, mantenedora da Unoesc, campus de Joaçaba.
RESOLUÇÃO Nº 5/CONSELHOCURADOR/FUNOESC/2019.
Autoriza a doação de bem imóvel da Funoesc, mantenedora da Unoesc, campus de Joaçaba.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Jorge Luiz Dresch, no uso das atribuições do seu cargo, conforme deliberação do Conselho em 06 de dezembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a doação para o Município de Joaçaba/SC, de 2.454m² de área não edificada de imóvel de propriedade da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, mantenedora da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc Joaçaba, a ser desmembrada da área total de 58.742,00m², objeto da matrícula nº 19.686 do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba, conforme processo nº 24/CA/19, desde que autorizado pelo Ministério Público.
§ 1º A doação para o Município de Joaçaba/SC é exclusivamente para viabilizar a manutenção neste prolongamento de rua, por não ser público de direito.
§ 2º Autorizar encaminhamento à Assembleia Geral para análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Joaçaba-SC, em 06 de dezembro de 2019.
Prof. Jorge Luiz Dresch
Presidente do Conselho Curador da Funoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Conselho Curador:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Conselho Curador:
Nenhum Ato.