Resolução da Assembleia Geral nº 3/2022
Aprova a permuta de uma parte do terreno (Matrícula nº 17.273) da Funoesc, conforme solicitação do Município de Capinzal.
RESOLUÇÃO Nº 3/ASSEMBLEIAGERAL/2022.
Aprova a permuta de uma parte do terreno (Matrícula nº 17.273) da Funoesc, conforme solicitação do Município de Capinzal.
O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, Prof. Genesio Téo, no uso das atribuições do seu cargo e por deliberação da Assembleia Geral em 07 de abril de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a permuta de uma parte do terreno (Matricula nº 17.273) da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, conforme solicitação do Município de Capinzal (ofício nº 553/2021/GAB), área registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal, Matrícula sob o nº 17.273, livro 2-AAL, fls 281, ou seja permuta de 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) pertencente à Funoesc, e em confrontação com a Creche Municipal Verdes Campos, por outra área registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal, Matricula sob o nº 20.609, livro 2-BH, fls. 297, de 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) de Utilidade Pública, de propriedade do Município de Capinzal, conforme parecer nº 03/AG/22, mediante aprovação do Ministério Público curador da Fundação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Joaçaba-SC, em 07 de abril de 2022.
Prof. Genesio Téo
Presidente da Funoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução da Assembleia Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução da Assembleia Geral:
Nenhum Ato.