Resolução Consun nº 99/2019

RESOLUÇÃO Nº 99/CONSUN/2019

Altera o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Gestão e Direito Público.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Gestão e Direito Público, para oferta na Unoesc, nos termos do Parecer nº 99 /2019 /Consun/2019, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 156 /Consun/2014.

Joaçaba/SC, em 21 de agosto de 2019.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14 de agosto de 1996, publicado no D.O.U. em 15 de agosto de 1996)

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer nº 99/Consun/2019 Aprovado em 21/08/2019.

I - OBJETO DE ANÁLISE

Alteração do Projeto do curso de pós-graduação, especialização, em Gestão e Direito Público, para oferta na Unoesc.

II - HISTÓRICO

A Unoesc, Campus de Joaçaba, submeteu para apreciação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão do Conselho Universitário - CONSUN, alteração do projeto do curso de pós-graduação, especialização, em Gestão e Direito Público, para oferta na Unoesc, o qual foi aprovado pela Resolução nº 139 /CONSUN/2010 e sua última alteração foi aprovada pela Resolução nº 156 /CONSUN/2014 em 18/11/2014.

As alterações solicitadas justificam-se pela necessidade de atualização do projeto frente à nova resolução da Pós-graduação, Resolução nº 99 /CONSUN/2018, bem como, atualização do quadro de disciplinas e ajuste na carga horária do projeto do curso, passando de 375h para 360h.

III - ANÁLISE Área de conhecimento executora: Ciência Jurídica. Número de vagas: 30 alunos. Carga horária: 360 horas. Turnos e locais de oferta: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta. Clientela: Portadores de diploma de graduação. Objetivo geral: Capacitar e preparar os alunos para a atuação junto ao Poder Público, especialmente no âmbito Municipal, quer na qualidade de agente público quer na qualidade de postulantes à cargos junto à Administração Pública Federal, Estadual e, principalmente Municipal, em autarquias, fundações e outros órgãos da gestão pública. Matriz curricular: COMPONENTE CURRICULAR HS CRONOGRAMA PROFESSOR TIT. IES DE ORIGEM

Gestão Pública 4.0. Inovação e Tecnologia na Gestão de Processos e Projetos na Administração Pública 45 20 e 21/03/2020 03 e 04/04/2020 17 e 18/04/2020 Luiz Ricardo de Souza Denilson Sell Doutor Doutor UDESC UDESC

Aplicação da Inteligência Emocional na Gestão Pública 15 08 e 09/05/2020 Vinicius Almada Mozetic Mestre UNOESC

Orçamento Público 15 22 e 23/05/2020 Luiz Carlos Wisintaner Mestre UFSC

Improbidade Administrativa e Compliance nas Contratações Públicas 30 05 e 06/06/2020 19 e 20/06/2020 Filipe Steschinski Especialista UNOESC

Os Tribunais de Contas e o Controle da Administração Pública e as Intercorrências com Agentes e Servidores Públicos 30 03 e 04/07/2020 17 e 18/07/2020 Eduardo de Carvalho Rêgo Doutor UFSC

Processo Administrativo, Sindicância e PAD (Processo Administrativo Disciplinar) 30 31/07 e 01/08/2020 14 e 15/08/2020 Hewerstton Humenhuk Mestre UNOESC

O Supremo Tribunal Federal e sua Interferência na Administração Pública 15 28 e 29/08/2020 Marcos Augusto Maliska Doutor UFPR

Nova Lei de Licitações Públicas, Dispensa e Inexigibilidade de Licitações e Contratos Administrativos 45 11 e 12/09/2020 25 e 26/09/2020 09 e 10/10/2020 Noel Antonio Baratieri Mestre UFSC

Regime Jurídico Administrativo, Atos administrativos e Serviços Públicos 30 23 e 24/10/2020 06 e 07/11/2020 Marcelo Harger Doutor PUC/SP

Terceiro Setor e Parcerias Público-Privadas 15 20 e 21/11/2020 Luiz Henrique Cardemartori Doutor UFSC

Responsabilidade Civil do Estado 30 04 e 05/12/2020 11 e 12/12/2020 Hewerstton Humenhuk Mestre UNOESC

Intervenção do Estado na Propriedade Privada e Poder de Polícia 30 05 e 06/02/2021 19 e 20/02/2021 Luiz Henrique Cardemartori Doutor UFSC

Gestão Ambiental, Estatuto da Cidade e Plano Diretor 30 05 e 06/03/2021 19 e 20/03/2021 Pery Saraiva Neto Doutor PUC/RS

CARGA HORÁRIA TOTAL 360 horas

8. Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso

De acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual, e, neste curso será realizado no formato de artigo científico.

IV - CONSIDERAÇÕES

Todos os itens do projeto estão contemplados conforme previsão da Resolução 99 /CONSUN/2018. O projeto relaciona a documentação dos professores com a maior titulação que está previsto no cronograma inicial.

V - VOTO DO RELATOR

Diante do exposto sou de parecer favorável a alteração do projeto do curso de pós-graduação, especialização, em Gestão e Direito Público, para oferta na Unoesc.

Prof. Evelacio Roque Kaufmann - Relator

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 21/08/2019, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazzarotti Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jessica Romeiro Mota Membro

Evelacio Roque Kaufmann Membro - relator

Marciele Maccari Membro

Gilson Luiz Leidens Membro

Ricardo Marcelo de Menezes Membro

Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Daiane Leila Brunetto Membro

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução: 99/Consun/2019, em 21/08/2019.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Resolução Consun nº 156/2014 de 18/11/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 516448 AND idambito = 4 LIMIT 1