Resolução Consun nº 82/2020

RESOLUÇÃO Nº 82/CONSUN/2020

Autoriza a solicitação ao Ministério da Educação do aumento de vagas do curso de Medicina - Unoesc.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Ensino de Graduação, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a solicitação ao Ministério da Educação do aumento de 30 vagas para o Curso de Medicina ofertado na Unoesc, totalizando 90 vagas anuais, nos termos do Parecer nº 82/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Joaçaba-SC, em 24 de junho de 2020.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Parecer nº 82/Consun/2020 Aprovado em 24/06/2020.

I - OBJETO DE ANÁLISE: Projeto que autoriza solicitar ao Ministério da Educação o aumento de vagas do curso de Medicina - Unoesc.

II - HISTÓRICO: Esta relatora recebeu da Presidência da Câmara de Graduação, nos termos da Convocação Nº 02/CEG/2020, projeto que autoriza solicitar ao Ministério da Educação o aumento de vagas do curso de Medicina - Unoesc, para elaboração de parecer e, após aprovação, o Presidente do Consun encaminhou para ser analisado na plenária deste Conselho.

III - ANÁLISE:

O contexto socioeconômico e demográfico regional, assim como o contexto da Macrorregião de Saúde do Meio Oeste Catarinense apresentados no projeto, justificam, por si só, a solicitação de aumento vagas para o Curso de Medicina da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc. Contudo, de forma objetiva e resumida, destacamos:

a) A necessidade de atender à grande procura por vagas no Curso. Nos últimos vestibulares, as inscrições chegaram a atingir 25 candidatos por vaga, sobretudo no vestibular de inverno. Como o Curso oferece somente 60 vagas anuais, centenas de jovens acabam ficando fora do processo;

b) A Mesorregião Oeste Catarinense, região de abrangência da Unoesc, conta com uma população estimada em 1.294.228 habitantes. Apenas quatro cursos de Medicina atendem essa vasta região do Estado: um sediado na Unoesc, outro na Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), um terceiro sediado na Universidade Federal da Fronteira Sul, também sediada em Chapecó e um quarto sediado na Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp) na cidade de Caçador. O aumento de 30 (trinta) vagas no Curso de Medicina da Unoesc, contribuirá para a formação de médicos não só para a região como também para as regiões limítrofes;

c) O Curso de Medicina da Unoesc localiza-se na Macrorregião de Saúde do Meio Oeste Catarinense, no Município de Joaçaba, inserindo-se no contexto da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. Esta Macrorregião é composta por três Regiões de Saúde: a Região de Saúde do Alto Uruguai Catarinense, com 13 Municípios e uma população de referência estimada em 143.718; a Região de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe, com 20 Municípios e uma população de referência estimada em 294.895; e a Região de Saúde do Meio Oeste, com 20 Municípios e uma população de referência estimada em 192.347. Juntas, as três Regiões de Saúde possuem uma população estimada em 630.960 habitantes (IBGE 2019). O aumento de vagas no único curso de Medicina da Macrorregião ajudará a suprir a falta de médicos hoje existente, sobretudo, junto às Unidades Básicas de Saúde dos 53 Municípios da região;

d) A estrutura física e laboratorial, o Hospital Universitário e os Ambulatórios, assim como o acervo bibliográfico e de periódicos hoje disponibilizados ao Curso de Medicina, possuem capacidade para atender ao aumento das 30 (trinta) vagas solicitadas, sem prejuízo da qualidade do ensino médico;

e) O Curso de Medicina da Unoesc possui uma das mensalidades mais baixas, se comparadas aos demais cursos existentes no Estado e no país, com exceção, por óbvio, dos cursos mantidos por universidades públicas. O aumento de vagas daria uma condição financeira melhor para a Instituição continuar a investir na formação de médicos, sem aumentar a mensalidade;

f) A Macrorregião de Saúde do Meio Oeste Catarinense, onde encontra-se o Curso de Medicina da Unoesc, possui um conjunto de instituições públicas e privadas de saúde, como Hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (AMUs), com capacidade suficiente de abrigar os estudantes de Medicina em seus estágios e internatos.

g) Por último, o quadro de docentes do Curso de Medicina conta com 71 professores, dos quais, 20 são especialistas (28,2%); 31 são mestres (43,6%) e 20 são doutores (28,2%). O quadro é suficiente para o atendimento às novas vagas, sem prejuízo à qualidade do ensino e ao acompanhamento dos estágios, internatos e demais atividades do Curso. Além dos docentes, o Curso conta com aproximadamente 30 (trinta) médicos preceptores, atuando nas ESFs e outros locais de estágio.

Assim sendo, a Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc solicitará ao Ministério da Educação o aumento de 30 (trinta) vagas no curso de Medicina, passando este a oferecer 90 (noventa) vagas anuais.

IV - CONSIDERAÇÕES:

O aumento de vagas nos cursos de Medicina depende de ato autorizativo do Ministério da Educação, conforme o disposto no

Art. 41,

§ 5º do Decreto Nº 9.235 de 15 de Dezembro de 2017. Processo esse, que se encontra temporariamente suspenso, nos termos da Portaria Nº 328 de 5 de Abril de 2018.

Em 10 de maio de 2018, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a revogação da Portaria Nº 328. Na recomendação, o CNS cita, dentre outros argumentos, a pesquisa Demográfica Médica 2018, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que aponta para o Brasil um índice de 2,18 médicos para cada grupo de mil habitantes. Uma proporção ainda bem abaixo dos países desenvolvidos e com melhores índices sanitários. Na Mesorregião Oeste Catarinense, o índice é ainda menor. Segundo dados do DATASUS do Ministério da Saúde, em maio de 2020, estavam atuando na região 2.354 médicos, o correspondente à 1,81 médicos por mil habitantes, ainda muito distante do índice nacional de 2,18 médicos por mil habitantes.

Em vista disso, o atual cenário da mesorregião Oeste revela uma necessidade eminente de formação de novos profissionais, buscando ampliar a cobertura assistencial médica na região, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde, e consolidar a base científica e intelectual atualmente instalada.

V - VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, sou de parecer favorável ao projeto que autoriza solicitar ao Ministério da Educação o aumento de 30 (trinta) vagas no curso de Medicina da Unoesc, passando este a oferecer 90 (noventa) vagas anuais.

Liliane Simara Fernandes - relatora

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino de Graduação reunida em 27/05/2020, deliberou por aprovar o parecer do relator. Lindamir Secchi Gadler Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Liliane Simara Fernandes Membro - relatora

Eduardo Ottobelli Chielle Membro

Gilson Luiz Leidens Membro

Claudio Luiz Orço Membro

Betânia De Marco Membro

Daiane Pavan Membro

Nathália Francine Ogliari Membro

Jaciney Aparecida Danielli Membro

Solange Carlesso Fernandes Alves Membro

VII - DECISÃO DO CONSUN

O Conselho Universitário reunido no dia 24/06/2020, deliberou, por maioria, aprovar as conclusões apresentadas.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.