Resolução Consun nº 8/2019
Altera o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Planejamento e Gestão Tributária.
RESOLUÇÃO Nº 8/CONSUN/2019
Altera o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Planejamento e Gestão Tributária.
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Planejamento e Gestão Tributária, para oferta na Unoesc, nos termos do Parecer nº 08/Consun/2019, o qual é parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 148 /Consun/2014.
Referendada em 28 de março de 2019.
Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14 de agosto de 1996, publicado no D.O.U. em 15 de agosto de 1996)
CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Parecer nº 08/Consun/2019 Aprovado em 28/03/2019.
I - OBJETO DE ANÁLISE:
Alteração de Projeto Pedagógico do curso de Pós-Graduação, Especialização, em Planejamento e Gestão Tributária, aprovado Ad referendum pela Resolução nº 08/CONSUN/2019, a ser oferecido pela Unoesc.
II - HISTÓRICO:
A Unoesc Campus de Xanxerê, através da Diretoria de Diretoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, encaminha solicitação para Alteração de Projeto Pedagógico do curso de Pós-Graduação, Especialização, em Planejamento e Gestão Tributária, a ser oferecido na modalidade Presencial pela Unoesc. O curso foi aprovado pela RES. 148/CONSUN/2014 - EM 18/11/2014
III - ANÁLISE:
As alterações solicitadas são: Conteúdo alterado Projeto Atual Novo Projeto
Alteração de Carga horária 375h 360h
Monografia ou trabalho de conclusão de curso O trabalho de Conclusão de Curso constitui-se de Artigo Científico.
De
acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o
Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de artigo científico.
Exclusão do componente Seminário de Orientação de TCC
Inclusão de carga horária em componente Planejamento como Instrumento de Gestão Tributária - 45 h
1. Número de vagas: 25 vagas
2. Regime de oferta: Presencial.
3. Clientela: Portadores de diploma de curso superior
4. Objetivos:
Geral: Capacitar profissionais em nível de especialização com vistas ao aprimoramento de conhecimentos para o desenvolvimento de funções ligadas ao planejamento e gestão tributária.
5. Matriz curricular COMPONENTE CURRICULAR HS CRONOGRAMA (dia/mês/ano)* PROFESSOR TIT. IES DE ORIGEM
Noções Introdutórias do Sistema Tributário Brasileiro 30 12 e 13/04/19 26 e 27/04/19 Antonio Cesar Trindade Mestre UNOESC
Direito Empresarial voltado a Organização Societária 30 10 e 11/05/19 24 e 25/05/19 Moacir José Serpa Mestre ESMESC
Contabilidade Avançada 30 07 e 08/06/19 28 e 29/06/19 Vitor Paulo Rigo Mestre UNOESC
Gestão das Contribuições Previdenciárias e Trabalhistas - INSS - FGTS - Contribuições Previdenciárias sobre Faturamento 30 12 e 13/07/19 26 e 27/07/19 Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa Mestre UFSC
Gestão de Tributos Municipais 15 02 e 03/08/19 André Luiz Comunelo Mestre UNIPAR
Gestão de Tributos Estaduais 30 16 e 17/08/19 30 e 31/08/19 Deonísio Koch Mestre Univali
Gestão de Tributos Federais - Pis/Cofins/IPI 30 13 e 14/09/19 27 e 28/09/19 Marcelo Gregolon Especialista KPMG
Gestão Tributária para Micro e Pequenas Empresas - Simples Nacional 30 18 e 19/10/19 25 e 26/10/19 Mara Jaqueline Santoro Utzig Mestre UNOESC
Tributação nas Entidades Imunes ou Isentas 30 08 e 09/11/19 22 e 23/11/19 Lucio Frederico Marcon Mestre UNISEP/PR
Planejamento como Instrumento de Gestão Tributária 45 29 e 30/11/19 13 e 14/12/19 21 e 22/02/20 Jadir Roberto Dittadi Mestre UNOESC
Auditoria Fiscal e Tributária 30 06 e 07/03/20 20 e 21/03/20 Marcelo Gregolon Especialista KPMG
Instrumentos e Técnicas de Defesas Fiscais no Processo Contencioso Administrativo e Judicial 30 03 e 04/04/20 17 e 18/03/20 Rafael Peixoto Abal Mestre Universidade Estácio de Sá
Carga Horária Total 360
3.6. Trabalho de Conclusão de Curso: Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de artigo científico.
IV - VOT O DO RELATOR
Diante do exposto sou de parecer favorável a alteração de Projeto Pedagógico do curso de Pós-Graduação, Especialização, em Planejamento e Gestão Tributária, a ser oferecido pela Unoesc.
Marcieli Maccari - Relatora
V - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 28/032019, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazzarotti Presidente
Celso Paulo Costa Membro
Marcieli Maccari Membro-Relatora
Jessica Romeiro Mota Membro
Evelacio Roque Kaufmann Membro
Gilson Luiz Leidens Membro
Ricardo Marcelo de Menezes Membro
Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro
Andressa Rocha da Silva Florek Membro
Leonice Troiani Membro
Daiane Leila Brunetto Membro
VI - PRESIDÊNCIA DO CONSUN
Aprovado pela Resolução: 08/Consun/2019, em 28/03/2019.
Prof. Aristides Cimadon
Presidente do Conselho Universitário
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:
Resolução Consun nº 148/2014 de 18/11/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 516450 AND idambito = 4 LIMIT 1