Resolução Consun nº 72/2020

RESOLUÇÃO Nº 72/CONSUN/2020

Autoriza o curso de Pós-graduação, especialização, em Direito médico e proteção jurídica aplicada à saúde.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito médico e proteção jurídica aplicada à saúde, para oferta na Unoesc, nos termos do Parecer nº 72/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Joaçaba-SC, em 27 de maio de 2020.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer 72/Consun/2020 Aprovado em: 27/05/2020.

I - OBJETO DE ANÁLISE: Projeto Pedagógico do curso de pós-graduação, especialização, em Direito Médico e Proteção jurídica aplicada à saúde para oferta na Unoesc (Chapecó).

II - HISTÓRICO: Esta relatora recebeu da Presidência desta Câmara, em 18 de maio de 2020, nos termos da CONVOCAÇÃO Nº 02/2020, pedido de análise para autorização do Projeto Pedagógico do curso de pós-graduação, especialização, em Direito Médico e Proteção jurídica aplicada à saúde para oferta na Unoesc (Chapecó), a fim de elaborar parecer.

III - ANÁLISE: Número de vagas: 25. Modalidade: Presencial. Turnos: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta. Local de oferta: Chapecó. Clientela: Profissionais das áreas da saúde e do direito, e outros interessados que pretendam trabalhar e/ou se especializar na área de Direito Médico e Proteção Jurídica da saúde Objetivo: Capacitar profissionais das áreas de saúde e do direito, através de uma abordagem multidisciplinar, visando à aquisição e atualização de conhecimentos estratégicos para uma atuação proativa e preventiva necessária à proteção profissional e jurídica na área de Saúde. Matriz curricular COMPONENTE CURRICULAR H CRONOGRAMA (dia/mês/ano) PROFESSOR TITULAÇÃO IES DE ORIGEM

DIREITO À SAÚDE E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL 30 05-06//2020 19-20/06/2020 Daniel Sbeghen Mestre Proc. Fazenda Nacional

SUS E POLÍTICAS DE SAÚDE 15 03-04/07/2020 Everton Boff Mestre Unoesc

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL 15 17-18/07/2020 Rodrigo Fernandes Mestre UNIVALI

CONTRATUALIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 30 31/07-01/08/2020 14-15/08/2020 Rodrigo Fernandes Mestre UNIVALI

COMPLIANCE MÉDICO HOSPITALAR 30 28-29/08/2020 11-12/09/2020 Ricardo Stival Esp. Autônomo

RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA SAÚDE 60 25-26/09/2020 16-17/10/2020 30-31/10/2020 20-21/11/2020 Juliana Machado Bonamente Especialista Autônomo

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA SAÚDE 15 04-05/12/2020 Rodrigo Fernandes Mestre UNIVALI

RESPONSABILIDADE penal na área da saúde 30 21-22/02/2021 06-07/03/2021 Julivan Negrini Mestre UNOESC

DEONTOLOGIA MÉDICA 30 20-21/03/2021 03-04/04/2021 Elisson Marasca Ribeiro Esp. Autônomo

BIOÉTICA E BIODIREITO NA ÁREA DA SAÚDE 30 17-18/05/2021 08-09/06/2021 Cláudia Cínara Locatelli Mestre UNOESC

SAÚDE SUPLEMENTAR 15 22-23/06/2021 Juliana Machado Bonamente Especialista Autônomo

ASPECTOS PROCESSUAIS DA PERÍCIA JUDICIAL 30 05-06/072021 19-20/07/2021 Geraldo Celso Rocha Mestre Autônomo

DIREITO SOCIETÁRIO NA ÁREA DA SAÚDE 15 07-08/08/2021 Alan Provin Mestre Unoesc

GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SAÚDE 15 21-22/08/2021 Juliano Martis e Souza Especialista Autônomo

CARGA HORÁRIA TOTAL 360h

8. Monografia ou TCC: e acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso, será realizado no formato de artigo científico.

IV - CONSIDERAÇÕES: O Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde atende os ordenamentos internos em todos os aspectos analisados.

V - VOTO DO RELATOR: Diante do exposto sou de parecer favorável à autorização Projeto Pedagógico do curso de pós-graduação, especialização, em Direito Médico e Proteção jurídica aplicada à saúde para oferta em Chapecó, na modalidade presencial.

Jaciney Aparecida Danielli - Relatora (ad hoc)

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 27/05/2020, deliberou por unanimidade aprovar o parecer do relator. Lindamir Secchi Gadler Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jovani Steffani Membro

Eduardo Ottobelli Chielle Membro

Claudio Luiz Orço Membro

Gilson Luiz Leidens Membro

Ricardo Marcelo de Menezes Membro

Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Janine Lauschner Membro

Jaciney Aparecida Danielli Relatora (ad hoc)

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução nº 72/Consun/2020, em 27/05/2020.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.