Resolução Consun nº 71/2019

RESOLUÇÃO Nº 71/CONSUN/2019

Altera o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Planejamento Tributário.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Planejamento Tributário, para oferta na Unoesc, nos termos do Parecer nº 71/Consun/2019, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 178 /Consun/2010.

Joaçaba/SC, em 29 de maio de 2019.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14 de agosto de 1996, publicado no D.O.U. em 15 de agosto de 1996)

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer nº 71/Consun/2019 Aprovado em 29/05/2019.

I - OBJETO DE ANÁLISE:

Alteração do Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, Especialização em Planejamento Tributário para oferta na Unoesc.

II - HISTÓRICO:

A Unoesc Chapecó submeteu para apreciação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão do Conselho Universitário - CONSUN, alteração do projeto de Curso de Pós-graduação, especialização em Planejamento Tributário.

O curso foi autorizado pela Resolução nº 178 /CONSUN/2010, as alterações solicitadas são:

Alteração de carga horária dos componentes Curriculares:

- Tributos Federais IR/CSLL de 15 h. para 30 h, e

- Gestão de Tributos Municipais de 30 h. para 15 h.

Substituição do componente curricular e alteração de carga horária:

- Substituição do componente curricular Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso 30 h. pelo componente curricular Regime Simplificado de apuração (SIMPLES) 15 h. e

- Substituição do componente curricular Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso 30 h. pelo componente Gestão em Tributos Federais PIS/COFINS/IPI, com aumento da carga horária de 15 h. para 30 h. deste componente curricular.

As alterações visam atender as demandas do curso e a nova normatização para a pós-graduação lato sensu, conforme Resolução nº 99 /CONSUN/2018.

III - ANÁLISE:

A análise do Projeto fez-se a luz da Resolução 99 /CONSUN/2018, da Resolução 153 /Consun/2016 e apresenta as seguintes informações:

3.1. Área do conhecimento: Área das Ciências Sociais.

3.1. Número de vagas: 30

3.2. Carga Horária: 360 horas

3.3. Regime de Oferta: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta

3.4. Clientela: Bacharéis em Direito, Contabilidade, Economia, Administração, Consultores e demais profissionais com formação em áreas afins

5. Objetivos:

Geral:

Capacitar profissionais em nível de especialização com vistas ao aprimoramento de conhecimentos para o desenvolvimento de funções ligados ao planejamento e controle tributário.

Específicos:

Atender a grande necessidade empresarial do Planejamento Tributário, Proporcionar o desenvolvimento da pesquisa, visando à necessidade de aprofundar o conhecimento nesta área e constituir um acervo bibliográfico de publicações no ramo das Ciências Sociais Aplicadas;

Estimular a produção de trabalho técnico e científico, oportunizando a produção do saber contábil, por meio de estudos e pesquisas, contribuindo para os grupos de pesquisa das áreas de ciências sociais e aplicadas.

5. Matriz curricular Componente Curricular HS Cronograma (Dia/Mês/Ano) Professor Tit. IES de Origem

1. Conceitos, Figuras e Institutos de Direito Tributário e do Sistema Tributário Brasileiro 30 19 e 20/10/2018 16 e 17/11/2018 Antonio Cesar Trindade Mestre Unoesc

2. Direito Empresarial 15 23 e 24/11/2018 Adam Haas Mestre UFSC

3. Contabilidade tributária para não contadores e Auditoria Operacional 15 07 e 08/12/2018 Paulo Cezar Speorin Mestre Unoesc

4. Gestão de Tributos Municipais 15 22 e 23/02/2019 Lademir Cremonini Mestre FAEM

5. Contabilidade Avançada 30 29 e 30/03/2019 12 e 13/04/2019 Marcos Moreira Pinto Mestre Univ. de Aveiro-Portugal

6. Tributos Federais IR/CSLL 30 03 e 04/05/2019 10 e 11/05/2019 Antonio Cesar Trindade Mestre Unoesc

7. Gestão Impostos Estaduais do Estado de Santa Catarina 30 24 e 25/05/2019 14 e 15/06/2019 Deonísio Koch Mestre Universidade Federal do Estado de SC

8. Gestão das Contribuições Previdenciárias e Trabalhistas - INSS e FGTS 30 28 e 29/06/2019 12 e 13/07/2019 Fábio dos Passos Mestre Unoesc

9. Regime Simplificado de apuração (SIMPLES) 15 26 e 27/07/2019 Mara Jaqueline Utzig Mestre Unoesc

10. Gestão em Tributos Federais PIS/COFINS/IPI 30 09 e 10/08/2019 16 e 17/08/2019 Antônio Cesar Trindade Mestre Unoesc

11. Instrumentos e Técnicas de Defesas Fiscais no Processo Contencioso Administrativo e Judicial 30 23 e 24/08/2019 13 e 14/09/2019 Daniel Sbeghen Mestre Unoesc

12. Planejamento como Instrumento de Gestão Tributária 30 27 e 28/09/2019 18 e 19/10/2019 Jadir Roberto Dittadi Mestre Unoesc

13. Metodologia do Estudo e Solução Caso Concreto Tributário 15 25 e 26/10/2019 Daniel Sbeghen Mestre Unoesc-cco

14. Controladoria 30 08 e 09/11/2019 22 e 23/11/2019 Jorge da Silva Krening Mestre Mackenzie

15. Ilícito Tributário 15 29 e 30/11/2019 Matheus Felipe de Castro Doutor Unoesc

Carga Horária Total 360

5. Trabalho de Conclusão de Curso: De acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de artigo científico.

6. Coordenador Pedagógico: Cleber Marcos Rodniski, Mestre, cleber.rodniski@unoesc.edu.br (49) 98816-8151

IV - CONSIDERAÇÕES

O projeto está bem estruturado e de acordo com a Resolução nº 99 /CONSUN/2018, da Resolução nº 153 /Consun/2016. Salienta-se ainda, que foi anexada a ata com a assinatura dos alunos matriculados, no qual concordam com a alteração da matriz curricular deste projeto, as aulas desta turma iniciaram em 19/10/2018.

IV - VOT O DO RELATOR

Diante do exposto, sou de parecer favorável à alteração do Projeto do curso de Pós-graduação, Planejamento Tributário, para oferta na Unoesc.

Prof. Gilson Luiz Leidens - Relator

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 29/05/2019, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazarotti Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jessica Romeiro Mota Membro

Evelacio Roque Kaufmann Membro

Marciele Maccari Membro

Gilson Luiz Leidnes Membro-relator

Julio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Ricardo Marcelo de Menezes Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Daiane Leila Brunetto Membro

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução nº 71/Consun/2019, em 29/05/2019.

Profº Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Resolução Consun nº 178/2010 de 24/11/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 188725 AND idambito = 4 LIMIT 1