Resolução Consun nº 69/2019

RESOLUÇÃO Nº 69/CONSUN/2019

Altera o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Tributário.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Tributário, para oferta na Unoesc, nos termos do Parecer nº 69/Consun/2019, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 274 /Consun/2009.

Joaçaba/SC, em 29 de maio de 2019.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14 de agosto de 1996, publicado no D.O.U. em 15 de agosto de 1996)

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer nº 69/Consun/2019 Aprovado em 29/05/2019.

I - OBJETO DE ANÁLISE: Alteração do Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Tributário, para oferta na Unoesc (Chapecó).

II - HISTÓRICO: O Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, do Campus de Chapecó, encaminhou em 24/04/2019, solicitação de alteração do Projeto em epígrafe, ao Pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e este por sua vez encaminhou a secretaria do CONSUN para tramitação.

III - ANÁLISE:

Trata-se de alteração decorrente da nova regulamentação dada pela Resolução 99 /CONSUN/2018, que não torna mais obrigatória a exigência de TCC para o projeto de pós-graduação latu sensu. Assim as alterações proposta são a exclusão das disciplinas de Metodologia da Pesquisa Jurídica e Metodologia do Ensino Superior, e inclusão das disciplinas de Teoria Histórica e Social da Tributação e Direitos Fundamentais e Sociais, apresentadas conforme segue: Alteração Projeto Antigo Projeto Novo

Substituição de disciplina 10526 Metodologia Da Pesquisa Jurídica - 30 Horas Teoria histórica e social da tributação 30 Horas

Ementa da nova disciplina: Conceitos Fundamentais em Economia Política. As Relações entre Economia e Direito. O Papel do Estado na Economia (tributação). Crescimento Econômico e desenvolvimento. Evolução Histórica do Pensamento Econômico. A Economia Política na visão Clássica, Marxista e Keynesiana.

REFERÊNCIAS:

Cód. Acervo GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de economia política. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. xxii, 480 p. ISBN 9788502048683. MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia: fundamentos e aplicações. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009. xii, 264 p. ISBN 9788576053668. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 922 p. ISBN 9788522434671. Complementar CADIER, Christophe Yvan François. Sistema financeiro nacional. São Paulo, Saraiva. 2011. 415 p. ISBN 9788502106314

Alteração Projeto Antigo Projeto Novo

Substituição de disciplina 10526 Metodologia do Ensino Superior - 30 Horas Direitos Fundamentais e Sociais 30 Horas

Ementa da nova disciplina: Conceito de Direitos Fundamentais; Direito Constitucional aplicado, a relação entre o estado e os direitos fundamentais; Os direitos fundamentais e a tributação.

REFERÊNCIAS:

Cód. Acervo ALEXY, Robert. Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba, SC: Editora Unoesc, 2013. 700 p. ISBN 9788587089885. Básica ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Madrid, ES: Centro de Estudios, 2004. 111 p. ISBN 8496347168 WOLKMER, Antônio Carlos. LEITE, José Rubens Morato. (Org.) Os novos direitos no Brasil: natureza e perspectivas: uma visão das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003. ISBN 8502042009 BARBOSA, Maria Elisa Braz. Os bens públicos e os direitos fundamentais: um diálogo necessário. Interesse Público Sapucaia do Sul, RS, v.14, nº 75, p.103-118, out. 2012. SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. 3.tir. São Paulo: Malheiros, 2005. 191 p. SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros,2010. 279 p. ISBN 9788539200313. Complementar TOALDO, Adriane Medianeira; CASTRO, Luana Castilhos de. Análise crítica do princípio do duplo grau de jurisdição frente ao direito fundamental à duração razoável do processo. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v.12, nº 81, p.131-148, fev. 2013.

1. Número de vagas: 30 vagas

2. Turnos e locais de oferta: A primeira oferta ocorrerá no campus de Chapecó. As demais turmas ocorrem de acordo com o planejamento dos campi.

3. Clientela: Bacharéis em Direito, Contabilidade, Economia, Administração, Consultores e demais profissionais com formação em áreas afins.

4. Objetivo: O curso busca oferecer oportunidade de estudos e aperfeiçoamento aos profissionais do Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis e áreas afins como também fundamentos teóricos aos docentes e aspirantes à docência, na esfera do Direito Tributário

5. Matriz curricular COMPONENTE CURRICULAR HS CRONOGRAMA (dia/mês/ano)* PROFESSOR* TIT. IES DE ORIGEM

1. Planejamento e Gestão Tributária 30 09 e 10/11/2018 16 e 17/11/2018 Juliana de Oliveira Mestre Unoesc

2. Ilícito Tributário 15 07 e 08/12/2018 Rafael Leandro Daun Especialista Advogado

3. Hermenêutica Jurídica Tributária 15 15 e 16 /03/2019 Vinicius Almada Mozetic Doutor Unoesc

4. Processo Administrativo Tributário Federal 15 29 e 30 /03/2019 Célio Armando Janczeski Mestre Univ. Mater Dei

5. Processo Administrativo Tributário Estadual de SC 15 05 e 06/04/2019 Juliana de Oliveira Mestre Unoesc

6. Teoria Geral do Direito Tributário 15 12 e 13/04/2019 Carliane Luíza Rigoni Mestre Advogado

7. Teoria Histórica e social da tributação 30 03 e 04/05/2019 17 e 18/05/2019 Leonardo Dlugokenski Mestre UNOESC

8. Sistema Constitucional Tributário 30 31/5; 01/06/2019 14 e 15/06/2019 Daniel Sbeghen Mestre Unoesc

9. Metodologia do Estudo e Solução Caso Concreto Tributário 15 28 e 29/06/2019 Daniel Sbeghen Mestre Unoesc

10. Direitos Fundamentais e Sociais 30 12 e 13 /07/2019 26 e 27/07/2019 Leonardo Dlugokenski Mestre Unoesc

11. Impostos Estaduais do Estado de Santa Catarina 15 09 e 10 /08/2019 Carliane Luíza Rigoni Mestre Advogado

12. Tributos Municipais 30 23 e 24/08/2019 01 e 02/11/2019 Claudir Sobierai Advogado Especialista

13. Tributos Federais PIS / COFINS / CSLL / SIMPLES NACIONAL 30 13 e 14/09/2019 27 e 28/09/2019 Antonio CesarTrindade Mestre Unoesc

14. Tributos Federais IR / IPI 15 18 e 19/10/2019 Antonio CesarTrindade Mestre Unoesc

15. Tributos Federais IOF / ITR / Impostos de Importação e Exportação 15 06 e 07/12/2019 Antonio Trindade Mestre Unoesc

16. Ações Tributárias do Contribuinte 15 06 e 07/03/2020 Fábio João Szinwelski Especialista Advogado

17. Ações Tributárias do Fisco 15 14 e 15/02/2020 Daniel Sbeghen Mestre Unoesc

18. Lei de Execução Fiscal na Jurisprudência Brasileira 15 20 e 21/03/2020 Fábio João Szinwelski Especialista Advogado

CARGA HORÁRIA TOTAL 360 horas

3.6. Monografia ou TCC: o Trabalho de Conclusão de Curso será optativo e individual e, no curso de Direito Tributário será realizado no formato de artigo científico.

IV - CONSIDERAÇÕES: Não há considerações a serem informadas.

V - VOTO DO RELATOR:

Diante do exposto, voto favoravelmente à aprovação das alterações propostas no Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Tributário, para oferta na Unoesc (Chapecó).

Prof. Ricardo Marcelo de Menezes - Relator

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 29/05/2019, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazzarotti Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jessica Romeiro Mota Membro

Evelacio Roque Kaufmann Membro

Marciele Maccari Membro

Gilson Luiz Leidens Membro

Ricardo Marcelo de Menezes Membro - Relator

Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Daiane Leila Brunetto Membro

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução: 69/Consun/2019, em 29/05/2019.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Resolução Consun nº 274/2009 de 25/11/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 188879 AND idambito = 4 LIMIT 1