Resolução Consun nº 68/2020

RESOLUÇÃO Nº 68/CONSUN/2020

Altera o Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Mediação e Arbitragem.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Mediação e Arbitragem, para oferta na Unoesc, na modalidade a distância, nos termos do Parecer nº 68/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 137 /Consun/2019.

Joaçaba-SC, em 27 de maio de 2020.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer 68/Consun/2020 Aprovado em 27/05/2020.

I - OBJETO DE ANÁLISE:

Alteração de Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, Especialização em Mediação e Arbitragem na modalidade a distância para oferta na Unoesc.

II - HISTÓRICO:

O Curso de Pós-graduação, especialização em Mediação e Arbitragem modalidade a distância, foi aprovado pela Resolução 137 /CONSUN/2019 e as alterações solicitadas são:

1. Inclusão de 8 (oito) componentes curriculares: Empreendedorismo e Inovação Sociologia aplicada Teoria Jurídica Fundamentos constitucionais Arbitragem aplicada no direito do trabalho, administrativo e tributário Arbitragem aplicada no direito societário e do consumidor Processo de Mediação Aplicação da mediação civil e empresarial 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas

2 . Exclusão de 7 (sete) componentes curriculares: Direitos Fundamentais e o Método Adequado de Solução de Conflitos Execução de Sentença Arbitral Arbitragem Aplicada I Arbitragem Aplicada II Introdução à Mediação Mediação Aplicada Mediação de Família 30 horas 60 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas

III.ANÁLISE:

3.1. Área do conhecimento: Área das Ciências Jurídica.

3. 2. Número de vagas: 50

3.3. Carga Horária: 360 horas

3.4. Regime de Oferta: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta

3.5. Clientela: O curso de Mediação e Arbitragem é voltado para profissionais graduados em diversas áreas do conhecimento, em especial as do Direito, ou que atuam diretamente com esse ramo.

6. Objetivos:

Geral:

Capacitar operadores do direito à escolha de métodos melhor adequados para resolução de conflitos, seja pela mediação, ou pela arbitragem.

Específicos:

Consolidar a aplicação da Arbitragem e da Mediação, enquanto meio alternativo de solução de conflitos de interesse, em âmbito nacional;

Fornecer aos Advogados e demais operadores do direito a capacitação técnica e experiência para atuarem em arbitragens domésticas e internacionais;

Possibilitar o acesso às técnicas de negociação disponíveis e aptas a tornarem as mediações e conciliações mais eficazes;

Conscientizar o profissional acerca da importância da desjudicialização dos conflitos, e da relevância da escolha dos procedimentos de mediação e arbitragem para tal objetivo.

6. Matriz curricular Componente Curricular H Cronograma (Dia/Mês/Ano) Professor Titulação IES de Origem

Empreendedorismo e Inovação 30 14/08 a 14/09/2020 Fábio Lazzarotti Doutor Unoesc

Sociologia Aplicada 30 15/09 a 16/10/2020 Elizandra Iop Mestre Unoesc

Teoria Jurídica 30 19/10 a 19/11/2020 Cesar Marció Doutor Unoesc

Fundamentos Constitucionais 30 20/11 a 23/12/2020 Paulo Roberto Ramos Alves Doutor Unoesc

Introdução e Noções Básicas da Arbitragem 30 15/02 a 15/03/2021 Thiago Pires Canal Mestre Unoesc

Procedimento Arbitral 30 16/03 a 16/04/2021 Paulo Junior Trindade dos Santos Doutor Unisinos

Provas e Sentença Arbitral 30 19/04 a 19/05/2021 Pedro Henrique Reschke Mestre UFSC

Arbitragem aplicada no direito do trabalho, administrativo e tributário 30 20/05 a 21/06/2021 Alessandro Tiesca Pereira Mestre Unoesc

Arbitragem aplicada no direito societário e do consumidor 30 22/06 a 22/07/2021 Felipe de Poli de Siqueira Mestre PUCPR

Processo de Mediação 30 23/07 a 23/08/2021 Fernanda Trentin Mestre Unoesc

Aplicação da mediação civil e empresarial 30 24/08 a 24/09/2021 Rafaela Pederiva Paulo Junior Trindade dos Santos Mestre Doutor Unoesc Unisinos

Mediação Penal, Círculos Restaurativos e Justiça Restaurativa 30 27/09 a 27/10/2021 Sarajane Rodrigues Candeia Especialista Unoesc

Carga Horária Total 360

6. Trabalho de Conclusão de Curso: De acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de artigo científico.

3.9. Coordenador Técnico: Thiago Pires Canal - Especialista - PUCPR. e-mail: thiagocanal@gmail.com - 49 99920-9101 - CPF: (nº ocultado) Professor: Tempo Parcial

IV - CONSIDERAÇÕES

O Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação, especialização em Mediação e Arbitragem modalidade a distância atende a Resolução nº 99 /CONSUN/2018 e Resolução nº 2 /CONSUN/2018.

IV - VOT O DO RELATOR

Favorável à aprovação do Projeto do curso de Pós-graduação em Mediação e Arbitragem, para oferta na modalidade à distância na Unoesc.

Prof. Gilson Luiz Leidens - Relator

VI - DECISÃO DA CAMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 27/05/2020, deliberou por unanimidade aprovar o parecer do relator. Lindamir Secchi Gadler Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jovani Steffani Membro

Eduardo Ottobelli Chielle Membro

Claudio Luiz Orço Membro

Gilson Luiz Leidens Membro - Relator

Ricardo Marcelo de Menezes Membro

Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Janine Lauschner Membro

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução nº 68/CONSUN/2020, em 27/05/2020.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Resolução Consun nº 137/2019 de 16/10/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 189940 AND idambito = 4 LIMIT 1