Resolução Consun nº 64/2020

RESOLUÇÃO Nº 64/CONSUN/2020

Altera o Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Digital e Inovação.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Projeto Pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Digital e Inovação, para oferta na Unoesc, na modalidade a distância, nos termos do Parecer nº 64/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 134 /Consun/2019.

Joaçaba-SC, em 27 de maio de 2020.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer 64/Consun/2020 Aprovado em: 27/05/2020.

I - OBJETO DE ANÁLISE: Alteração Projeto do curso de Pós-graduação, especialização em Direito Digital e Inovação, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância.

II - HISTÓRICO: O Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, do Campus de Xanxerê, encaminhou alteração do Projeto do curso de Pós-graduação, especialização em Direito Digital e Inovação, ao Pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e este por sua vez encaminhou a secretaria do CONSUN para tramitação.

III - ANÁLISE: Número de vagas: 50 Turnos e locais de oferta: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta.

Clientela: Portadores de diploma de ensino superior em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Administração e, especialmente, Direito.

3. Objetivo: Proporcionar o apto aperfeiçoamento pós-acadêmico acerca dos fundamentos jurídico-dogmáticos do Direito Digital, sob o amparo da doutrina, jurisprudência e legislação (constitucional e infraconstitucional), a fim de que este conhecimento possa ser utilizado como método de solução dos impasses jurídicos causados pela Era Digital e, consequentemente, servindo como instrumento de consolidação das inovações tecnológicas do século XXI.

4. Linhas de pesquisa: não estão informadas.

5. Matriz curricular

Na matriz curricular foram inseridos os seguintes componentes curriculares: Empreendedorismo e Inovação, Sociologia Aplicada, Teoria jurídica, Fundamentos constitucionais, todas de 30h, e informados ementa e referencial bibliográfico.

Foram excluídos os seguintes componentes curriculares: Tecnologia e Sociedade, Empreendedorismo, Inovações e Tendências Contemporâneas, Marco Civil Da Internet e Comércio Eletrônico, Constitucionalismo na Era Digital, Inovações e Jurisdição, todas de 30h.

Alteração de Nomenclatura e atualização de ementa: Propriedade Intelectual Digital - 30h

A matriz curricular atual então assim se apresenta:

COMPONENTES CURRICULARES, CARGA HORÁRIA, CRONOGRAMA, PROFESSORES, TITULAÇÃO E IES DE ORIGEM COMPONENTE CURRICULAR H CRONOGRAMA (dia/mês/ano) PROFESSOR TITULAÇÃO IES DE ORIGEM

1Empreendedorismo e Inovação 30 14/08 a 14/09/2020 Fábio Lazzarotti Doutor Unoesc

2Sociologia Aplicada 30 15/09 a 16/10/2020 Elizandra Iop Mestre Unoesc

3Teoria Jurídica 30 19/10 a 19/11/2020 Cesar Marció Doutor Unoesc

4Fundamentos Constitucionais 30 20/11 a 23/12/2020 Paulo Roberto Ramos Alves Doutor Unoesc

5Era Digital e Negócios 30 15/02 a 15/03/2021 Tiago Link Especialista Growth Hackers

6Direito Societário das Startups 30 16/03 a 16/04/2021 Marcelo Marció Especialista Unoesc

7Propriedade Intelectual Digital e Marco Civil da Internet 30 19/04 a 19/05/2021 Jerri Adriani Barbieri Mestre

8Direito do Consumidor Aplicado ao Comércio Eletrônico 30 20/05 a 21/06/2021 Ivan Luiz Picolli Especialista Unoesc

9Compliance e Segurança da Informação 30 22/06 a 22/07/2021 Roland Hamilton Marquardt Neto Mestre Unoesc

10Crimes Digitais 30 23/07 a 23/08/2021 Willian Batista Casal Especialista Unoesc

11Investimentos Digitais e Economia 30 24/08 a 24/09/2021 Cristian Rafael Pelliza Doutor Unochapecó

12Tributação Digital 30 27/09 a 27/10/2021 Roland Hamilton Marquardt Neto Mestre Unoesc

CARGA HORÁRIA TOTAL: 360

6. Monografia ou TCC

De acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de: artigo científico, atendendo as condições fixadas no projeto do curso.

IV - CONSIDERAÇÕES: O projeto atende as diretrizes para a pós-graduação e está adequado as diretrizes da universidade. Houve ainda a troca de coordenação, passando para o Prof. Roland Hamilton Marquardt Neto.

V - VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, voto favoravelmente à aprovação da Alteração Projeto do curso de Pós-graduação, especialização em Direito Digital e Inovação, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância.

Prof. Ricardo Marcelo de Menezes - Relator

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 27/05/2020, deliberou por unanimidade aprovar o parecer do relator. Lindamir Secchi Gadler Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jovani Steffani Membro

Eduardo Ottobelli Chielle Membro

Claudio Luiz Orço Membro

Gilson Luiz Leidens Membro

Ricardo Marcelo de Menezes Membro - Relator

Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Janine Lauschner Membro

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução nº 64/Consun/2020, em 27/05/2020.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Resolução Consun nº 134/2019 de 16/10/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 189908 AND idambito = 4 LIMIT 1