Resolução Consun nº 48/2025

RESOLUÇÃO Nº 48/CONSUN/2025

Autoriza criação da Cátedra Brasil-Espanha.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Dr. Ricardo Antonio De Marco, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação, Extensão e Inovação, da Câmara de Ensino e da Câmara de Administração e Normas do Consun, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a criação da Cátedra Brasil-Espanha, nos termos do Parecer nº 48/Consun/2025, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Joaçaba-SC, em 31 de julho de 2025.

Prof. Dr. Ricardo Antonio De Marco

Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

Projeto de criação da CÁTEDRA BRASIL-ESPANHA

Joaçaba/SC, 2025.

1. APRESENTAÇÃO

A cátedra acadêmica configura-se como um núcleo temático de excelência, voltado à qualificação do ensino, ao fortalecimento da produção científica, à formação de pesquisadores e à articulação com redes de pesquisa nacionais e internacionais. No contexto universitário, representa tanto a atuação de um professor catedrático - docente que atingiu o mais alto grau na carreira, com notório saber e ampla trajetória reconhecida na área - quanto uma estrutura institucional dedicada a uma área específica do conhecimento.

Com essa configuração, a cátedra assume um papel estratégico no ecossistema acadêmico, ao integrar e potencializar iniciativas de diferentes grupos de pesquisa, estimular abordagens interdisciplinares e contribuir para a consolidação de ambientes colaborativos de investigação. Sua atuação é complementar à dos grupos de pesquisa: enquanto estes se concentram em linhas temáticas específicas, a cátedra articula temas amplos e transversais, coordenando esforços e promovendo sinergias institucionais e interinstitucionais.

Na Unoesc, propõe-se que a futura Cátedra esteja formalmente vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Inovação (PROPPGEI), integrando-se à política institucional de pesquisa como um instrumento estruturante para o fortalecimento do desenvolvimento científico, acadêmico e social da Universidade. Essa proposta de vinculação, de caráter institucional e transversal, é considerada mais adequada do que a vinculação direta a um programa de pós-graduação específico, pois amplia o potencial de atuação da cátedra. Ao estar sob a coordenação da PROPPGEI, a cátedra poderá articular ações entre diferentes áreas do conhecimento, grupos de pesquisa, projetos de extensão e iniciativas de inovação, favorecendo abordagens inter e transdisciplinares. Além disso, essa vinculação assegura alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), contribui para a sustentabilidade administrativa do projeto e fortalece sua integração com as demais instâncias estratégicas da Universidade.

Nesse contexto, e

considerando a importância estratégica da cooperação internacional para o fortalecimento da ciência, da formação acadêmica e da projeção institucional, esta proposta tem como objetivo regulamentar e inserir oficialmente a Cátedra Brasil-Espanha no âmbito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). A cátedra será concebida como um espaço institucional permanente voltado à promoção do intercâmbio acadêmico, da produção científica conjunta e do diálogo entre as culturas brasileira e espanhola, espaço onde o conhecimento convergente, multi, trans e interdisciplinar, surge como uma abordagem esperada.

A iniciativa está inserida no esforço de internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unoesc (PPGD), no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio do Programa Cátedra Brasil na Universidade de Salamanca, conforme previsto no Edital nº 35/2023. A partir desse edital, instaurou-se o processo interno de reconhecimento e efetivação da Cátedra Brasil-Espanha, com previsão de implementação a partir do ano de 2025, fortalecendo as bases para a institucionalização da cooperação acadêmica entre Unoesc e instituições espanholas, em especial a Universidade de Salamanca.

A internacionalização é um tema central na área do Direito, que opera com diversas formas de interação internacional, abrangendo diferentes tradições jurídicas e epistemológicas. Diferentemente de outras áreas do conhecimento, que possuem uma língua franca para comunicação científica, o Direito é uma área que depende do contexto jurídico-normativo de cada nação, o que impede a universalização de certos temas. Contudo, a Cátedra pretende atuar em subáreas específicas, em razão da possibilidade de desenvolver colaborações internacionais mais amplas.

O relacionamento da área com outros centros de pesquisa e formação reflete as tendências já observadas nos relatórios gerais da Pós-Graduação na Ciência Jurídica na última década1, que indicam como parceiros preferenciais os seguintes países: Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal. Além disso, grande parte dos Programas de Pós-Graduação do país tem se empenhado em aproximar ou consolidar parcerias com centros do Sul global, incentivando a cooperação acadêmica e científica de forma mais diversificada.

Nesse sentido, destaca-se também que a Cátedra impulsionará as parcerias internacionais que estimulem a mobilidade acadêmica, dupla titulação e a produção em coautoria, promovendo uma internacionalização qualitativa e colaborativa e consolida o processo de densificação institucional.

2. JUSTIFICATIVA

A presente proposta para criação da cátedra Brasil-Espanha fundamenta-se na necessidade de consolidar um espaço institucional permanente dedicado à promoção do ensino, da pesquisa e da extensão em áreas estratégicas e de interesse social, científico e tecnológico. A iniciativa visa fomentar a geração e a disseminação de conhecimento, estimular o pensamento crítico, fortalecer redes de colaboração acadêmica e ampliar o impacto da universidade junto à sociedade.

Outro diferencial responsivo da Cátedra Brasil - Espanha é a integração entre a formação de Pós-Graduação e a capacitação de profissionais para a atuação em escolas de educação básica e no auxílio com a elaboração de diagnósticos que corroborem com as políticas públicas. Esse item assenta-se no compromisso com a regionalização. Enfatiza-se também que essa atribuição se articula aos critérios próprios da Área do Direito (Documento de Área Direito, Área 26, período 2025 - 2028) e com o Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES).

As cátedras representam instrumentos acadêmicos relevantes para o fortalecimento da interdisciplinaridade, da inovação e da internacionalização, ao propiciarem a articulação entre pesquisadores(as), estudantes, órgãos governamentais, setor produtivo e a comunidade em geral. Ao mesmo tempo, contribuem de forma significativa para a qualificação da formação acadêmica e para o avanço de linhas de pesquisa prioritárias para a instituição.

É fundamental, para garantir sua legitimidade e eficácia, que as cátedras estejam formalmente vinculadas à pesquisa no organograma institucional, permitindo integração com as estruturas administrativas e acadêmicas, favorecendo a governança, o planejamento estratégico e o alinhamento com as diretrizes estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Adicionalmente, observa-se um movimento crescente por parte dos órgãos de fomento, nacionais e internacionais, no sentido de ampliar os recursos financeiros destinados à modalidade "Cátedra". Tal direcionamento decorre do reconhecimento de que muitas cátedras já instituídas no país possuem baixa expressividade devido à ausência de financiamento continuado. A maioria dessas cátedras são de investigação científica, promovidas por universidades e fundações em parceria com agências internacionais, abrangendo uma ampla gama de áreas do conhecimento.

Neste contexto, a criação desta cátedra configura-se como uma estratégia institucional relevante para o fortalecimento da atuação acadêmica, científica e social da universidade. Ao mesmo tempo, posiciona a instituição de maneira proativa diante das políticas públicas e oportunidades de financiamento, contribuindo para a consolidação de um ambiente universitário comprometido com a excelência, a inovação e o desenvolvimento sustentável.

A proposta de atuação da Cátedra também visa apoiar os Programas de Pós-Graduação da UNOESC organizados sob a forma associativa, tanto em nível nacional quanto internacional. Essa escolha, visa estabelecer um desenho institucional mais colaborativo, solidário e adaptável aos desafios enfrentados pela ciência do século XXI e pelo SNPG (Sistema Nacional de Pós-Graduação). A recente regulamentação que permite a forma associativa internacional representa um caminho promissor para a construção de modelos disruptivos e multicêntricos, especialmente voltados para atender às demandas de formações ultra especializadas, bem como para promover a integração Sul-Sul, em particular com a América Latina, a África lusófona e a Ásia.

3. OPERACIONALIZAÇÃO

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Inovação (PRO-PPGEI) é responsável pela gestão da pesquisa em âmbito institucional, incluindo neste caso, a avaliação de propostas para criação de cátedras específicas, bem como a alocação e administração dos recursos a ela destinados. Já os diretores de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Inovação dos campi são responsáveis pela gestão nas respectivas unidades, onde estão alocados os grupos de pesquisa e os programas de pós-graduação stricto sensu.

Compete ao professor catedrático a liderança da cátedra específica no âmbito das ações acadêmicas e institucionais definidas no respectivo projeto. São de sua responsabilidade a articulação estratégica da cátedra, a coordenação de projetos científicos e o exercício da liderança acadêmica e institucional, com ênfase na promoção de parcerias interinstitucionais e na inserção internacional das atividades de pesquisa sendo que a remuneração do professor catedrático pelas atividades citadas já está inclusa nas horas de trabalho contratadas.

A execução das atividades vinculadas às cátedras obedecerá às diretrizes estabelecidas na Política de Pesquisa da Unoesc, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), se relacionarão com grupos de pesquisa de forma complementar e integrativa, e serão submetidas a processos formais de avaliação, qualificação, orientação e monitoramento. Ressalta-se, de modo especial, a observância aos princípios éticos e à integridade científica na condução das pesquisas, sob a supervisão do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

O organograma (Fluxograma 1) apresentado representa a estrutura da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Inovação (PROPPGEI), que realiza a gestão central das ações institucionais de pesquisa, inovação e extensão. A PROPPGEI coordena diretamente seis áreas principais: Pesquisa/Cátedra, Inovação e Empreendedorismo, Pós-Graduação, Desenvolvimento e Serviço, Extensão e Sustentabilidade Social e Editora. Essas áreas atuam de forma integrada, promovendo a articulação entre ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Fluxograma 1 - Estrutura de Organização da Pesquisa e das Cátedras na UNOESC

A PROPPGEI também estabelece vínculo direto com os Diretores de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Inovação dos campi, que têm atuação fundamental junto aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPG). Esses programas, por sua vez, se articulam com os Grupos de Pesquisa e com os Pesquisadores, compondo a base da atuação acadêmica institucional.

As Cátedras são elementos estratégicos dentro da estrutura institucional, conectando-se diretamente à PROPPGEI e à Coordenação de Relações Internacionais (CGRI) e, no âmbito externo, à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). São lideradas por Catedráticos, que também integram os Grupos de Pesquisa. As Cátedras possuem um papel integrador e de fortalecimento acadêmico, associando-se diretamente aos grupos que desenvolvem atividades de pesquisa avançada.

Os Grupos de Pesquisa constituem o núcleo dinâmico da produção científica e tecnológica da universidade, sendo compostos por Catedráticos e Pesquisadores. A relação entre esses membros é destacada no diagrama por meio de linhas tracejadas, que evidenciam as inter-relações e a cooperação entre diferentes instâncias e funções dentro do sistema de pesquisa institucional. Os pesquisadores exercem atividades de docência, orientação e pesquisa, estando diretamente envolvidos com a produção e a aplicação do conhecimento.

Os bolsistas vinculados às Cátedras - incluindo estudantes de graduação, especialização lato e stricto sensu, pós-doutorandos, pesquisadores livres, professores visitantes nacionais (PV), internacionais (PVI) e estrangeiros (PVE), bem como bolsistas voluntários - são selecionados por meio de editais ou por demandas específicas da CAPES, do CNPq e de organismos internacionais. Isso assegura a inserção qualificada de diferentes perfis acadêmicos nas ações promovidas pelas Cátedras.

A Cátedra, por sua vez, fica vinculada ao campus onde está localizado o grupo de pesquisa ao qual se associa, promovendo uma atuação territorializada e reforçando a identidade acadêmica local. Essa estrutura permite que as ações desenvolvidas estejam em sintonia com as características e vocações regionais, fortalecendo a integração entre as políticas institucionais e as realidades locais.

Dessa forma, o modelo organizacional evidenciado no organograma contribui para um ambiente institucional que favorece a pesquisa qualificada, a formação avançada, a inovação e a sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento científico, acadêmico e social em consonância com os objetivos estratégicos da universidade.

1. OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (UNOESC - USAL - UV)

Para garantir a efetiva implementação dos acordos de cooperação entre a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), a Universidad de Salamanca (USAL) e a Universidad de Valência (UV), faz-se necessária uma estruturação clara e coordenada das ações de docência, pesquisa e orientação. Essa operacionalização visa à integração de competências e recursos institucionais, promovendo um intercâmbio acadêmico e científico robusto, de alta qualidade e mutuamente benéfico.

As atividades docentes deverão priorizar a internacionalização dos currículos, promovendo experiências educacionais enriquecedoras para os estudantes. Inicialmente, as instituições parceiras deverão identificar disciplinas, módulos e programas de ensino, especialmente na pós-graduação, que possam ser ofertados em regime de colaboração, seja de forma compartilhada ou complementar. UNOESC, USAL e UV devem mapear suas áreas de excelência e de necessidade, a fim de alinhar suas ofertas de maneira estratégica.

Poderá ocorrer por meio de aulas compartilhadas via plataformas digitais, atividades híbridas, ou ainda por missões presenciais de curta ou média duração, nas quais docentes realizam seminários, disciplinas ou palestras previamente acordadas com os Programas de Pós-Graduação (PPGs). Ademais, será incentivada a co-tutoria e co-orientação de teses e dissertações, contribuindo para uma formação mais ampla e interdisciplinar dos pós-graduandos. Para isso, é fundamental o estabelecimento de cronogramas anuais de atividades, definição de critérios para reconhecimento de créditos, validação de disciplinas e garantia de infraestrutura tecnológica e física adequada. Também se destaca a importância da ampla divulgação dessas oportunidades entre os discentes.

A pesquisa constitui o pilar fundamental da cooperação. A operacionalização passa pela identificação de áreas de interesse comum e de alto impacto social, econômico e ambiental, com potencial para atrair financiamento externo. Será incentivada a formação de grupos e redes de pesquisa multi-institucionais, compostos por docentes e discentes das instituições envolvidas, com objetivos definidos, cronogramas conjuntos e esforço compartilhado na captação de recursos.

Projetos colaborativos deverão incluir coautoria de publicações científicas, participação em eventos, submissão conjunta a periódicos e editais nacionais e internacionais (como FAPESC, CNPq, CAPES, Horizon Europe, Erasmus+ e CYTED). Unoesc disponibilizará estrutura de apoio à prospecção de editais e elaboração de propostas.

A mobilidade de pesquisadores será promovida por meio de intercâmbios acadêmicos, acesso à infraestrutura de pesquisa e participação em bancas. Também será necessário definir diretrizes para a gestão da propriedade intelectual gerada, garantindo segurança jurídica e equidade entre as partes.

A orientação acadêmica deve ocorrer em regime de colaboração institucional, com foco no aprimoramento da formação de mestrandos e doutorandos. As instituições deverão formalizar a possibilidade de co-orientação e co-tutoria de dissertações e teses, inclusive com mecanismos para obtenção de dupla titulação, desde que cumpridos os requisitos regulamentares de ambas as universidades.

A co-orientação exigirá a elaboração de um plano de trabalho com objetivos, prazos e períodos de mobilidade discente entre as instituições. Serão constituídas comissões de acompanhamento e bancas com representantes das três universidades. Seminários e workshops conjuntos contribuirão para o intercâmbio de ideias e avaliação do progresso das pesquisas. O suporte aos estudantes em mobilidade incluirá questões logísticas, legais e de acolhimento.

A estrutura de governança da iniciativa será assegurada por um comitê gestor tripartite, formado por representantes das Pró-Reitorias de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (ou equivalentes) e dos escritórios de relações internacionais das três universidades participantes. Este comitê será responsável por aprovar os planos anuais de trabalho, monitorar os resultados alcançados, resolver eventuais desafios operacionais e promover uma comunicação eficiente entre todos os envolvidos no desenvolvimento das ações.

Considerando o escopo internacional da iniciativa, a Coordenação Geral de Relações Internacionais (CGRI) desempenhará um papel estratégico no apoio à mobilidade discente e docente, na articulação de acordos e termos aditivos com instituições parceiras e na promoção da visibilidade institucional da cátedra no cenário internacional. Além disso, caberá à CGRI oferecer suporte logístico e intercultural, contribuindo para a efetividade das ações previstas e para o fortalecimento da presença global da universidade.

Para cada ação específica (docência, pesquisa, orientação), poderão ser elaborados termos aditivos ou acordos complementares detalhando responsabilidades, prazos e recursos. Estão previstos relatórios periódicos e avaliações anuais de desempenho, com vistas à melhoria contínua.

A operacionalização exige também clareza nos canais de comunicação e uso de ferramentas digitais que facilitem a interação constante entre as instituições. Quanto ao financiamento, deverão ser estabelecidos os aportes institucionais e o planejamento para captação conjunta de recursos externos.

Por fim, a efetividade dos acordos está diretamente relacionada ao comprometimento institucional, à flexibilidade administrativa e à capacidade de adaptação das estruturas acadêmicas para maximizar os benefícios do intercâmbio internacional promovido pelas parcerias UNOESC-USAL-UV.

4. PLANO DE AÇÃO: METAS E IMPACTOS POR DIMENSÃO PARA A CÁTEDRA BRASIL-ESPANHA

Visando fortalecer a internacionalização institucional, ampliar a produção científica e tecnológica, fomentar a inclusão social e a sustentabilidade, bem como consolidar redes de cooperação acadêmica e mobilidade entre docentes e pesquisadores, apresenta-se o plano de ação, estruturado a partir dos impactos esperados nas dimensões científica, tecnológica, econômica, social e ambiental. Dimensão Metas Impactos Esperados

Científica - Desenvolver atividades de docência, pesquisa e orientação conforme os Acordos de Cooperação (UNOESC x USAL / UNOESC x Valência); - Impulsionar o intercâmbio discente; - Ampliar a produção científica de docentes e discentes; - Colaborar em bancas avaliadoras e Comitês Científicos; - Partilhar projetos de pesquisa em regime de reciprocidade integral e parcial. - Maior visibilidade internacional da produção científica, tecnológica e cultural dos docentes brasileiros; - Fortalecimento da cooperação entre pesquisadores do Brasil e da Espanha.

Tecnológica - Compartilhar metodologias, produtos e tecnologias de ensino e pesquisa; - Desenvolver produtos digitais pedagógicos. - Inovação nos processos e práticas de ensino e pesquisa por meio da troca tecnológica entre as instituições.

Econômica - Expandir a capacidade produtiva científica e intelectual; - Ampliar atividades coletivas com impacto na internacionalização e/ou aumento da produtividade. - Aumento de investimentos em P&D por meio da captação de recursos junto a órgãos de fomento.

Social - Ampliar o acesso ao ensino e à pesquisa em âmbito internacional; - Incluir Pessoas com Deficiência (PcDs) nos projetos; - Melhorar a recepção de docentes e voluntários em curtas e médias instâncias; - Integralizar discentes hipossuficientes nos projetos de pesquisa, extensão e inovação. - Geração de empregos diretos (ex.: recepção de professores visitantes); - Geração de empregos indiretos.

Ambiental - Inserir a temática ambiental nos projetos de ensino e pesquisa; - Apoiar ações e programas ambientais da UNOESC e iniciativas regionais. - Fortalecimento da cultura institucional de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade local/regional.

5. REFERÊNCIAS

1. BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES Diretoria de Avaliação. Documento de área/Direito, área 26 . Brasília: Imprensa oficial, 2025.

6. PARECER PROCURADORIA JURÍDICA

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.