Resolução Consun nº 37/2020
Altera o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Penal e Processual Penal.
RESOLUÇÃO Nº 37/CONSUN/2020
Altera o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Penal e Processual Penal.
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Penal e Processual Penal, para oferta na Unoesc, na modalidade a distância, nos termos do Parecer nº 37/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 105 /Consun/2018.
Joaçaba-SC, em 18 de março de 2020.
Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))
CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Parecer 37/Consun/2020 Aprovado em 18/03/2020.
I - OBJETO DE ANÁLISE: Alteração de PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, APROVADO PELA RES. 105/CONSUN/2018.
II - HISTÓRICO: O Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, do Campus de Xanxerê, encaminhou alteração do PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, ao Pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e este por sua vez encaminhou a secretaria do CONSUN para tramitação.
III - ANÁLISE: Número de vagas: 50 Turnos e locais de oferta: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta. Clientela: Graduados em curso superior, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, bacharéis em Direito, advogados e servidores públicos área da segurança pública e servidores públicos em geral que diante das exigências do atual mercado de trabalho buscam aperfeiçoamento. Objetivo: promover a atualização dos profissionais ligados à área do Direito e da Segurança Pública, devido à necessidade de constante qualificação daqueles que atuam na importante missão de garantir segurança pública em nosso país. Linhas de pesquisa: não estão informadas. Matriz curricular
Na matriz curricular foram inseridos os seguintes componentes curriculares: EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO - 30h, SOCIOLOGIA APLICADA - 30h, TEORIA JURÍDICA - 30h, FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS - 30h.
E excluídos os seguintes componentes curriculares: Principiologia - 30h, Dos Crimes Contra a Administração Pública - 45h.
Redução da carga horária do componente curricular: TEORIA GERAL DO DELITO - 45h, para 30h; PROCESSO PENAL - 60h para 30h e inclusão de uma referência bibliográfica.
Alteração da ementa do componente curricular: CRIMES EM ESPÉCIE - TEMAS ATUAIS - 30h.
A matriz curricular atual então assim se apresenta: COMPONENTE CURRICULAR H CRONOGRAMA (dia/mês/ano) PROFESSOR TIT. IES DE ORIGEM
Empreendedorismo E Inovação. 30 14/08 a 14/09/2020 Fábio Lazzarotti Doutor Unoesc
Sociologia Aplicada 30 15/09 a 16/10/2020 Elizandra Iop Mestre Unoesc
Teoria Jurídica 30 19/10 a 19/11/2020 Cesar Marció Doutor Unoesc
Fundamentos Constitucionais 30 20/11 a 23/12/2020 Paulo Roberto Ramos Alves Doutor Unoesc
Teoria Geral Do Delito 30 15/02 a 15/03/2021 Daniel Sá Fortes Régis Especialista Pc-Sc
Teoria Geral Da Pena 30 16/03 a 16/04/2021 Fernando Dal Zot Especialista Unoesc
Crimes Em Espécie - Temas Atuais 30 19/04 a 19/05/2021 Marcos Augusto Brandalise Especialista Unoesc
Legislação Penal Especial 30 20/05 a 21/06/2021 Raul Marques Linhares Mestre Unisinos
Direitos Humanos - Crimes Contra A Humanidade E O Tribunal Penal Internacional 30 22/06 a 22/07/2021 Juliana De Oliveira Mestre Unoesc
Processo Penal 30 23/07 a 23/08/2021 Deise Helena Krantz Lora Doutora Unoesc
Processo Penal De Acordo Com A Teoria Dos Jogos 30 24/08 a 24/09/2021 Evinis Talon Mestre Unisc
Desafios Da Execução Penal 30 27/09 a 27/10/2021 Fernando Dal Zot Especialista Unoesc
CARGA HORÁRIA TOTAL: 360h
7. Monografia ou TCC
De acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de: artigo científico, atendendo as condições fixadas no projeto do curso.
IV - CONSIDERAÇÕES: O projeto atende as diretrizes para a pós-graduação e está adequado as diretrizes da universidade.
V - VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, voto favoravelmente à aprovação da alteração do projeto de Especialização, em Direito Penal e Processo Penal, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância.
Prof. Ricardo Marcelo de Menezes - Relator
VI - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 18/03/2020, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazzarotti Presidente
Celso Paulo Costa Membro
Jessica Romeiro Mota Membro
Evelacio Roque Kaufmann Membro
Marciele Maccari Membro
Gilson Luiz Leidens Membro
Ricardo Marcelo de Menezes Membro - relator
Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro
Andressa Rocha da Silva Florek Membro
Leonice Troiani Membro
Janine Lauschner Beltrame Membro
VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN
Aprovado pela Resolução 37/Consun/2020, em 18/03/2020.
Prof. Aristides Cimadon
Presidente do Conselho Universitário
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:
Resolução Consun nº 105/2018 de 26/09/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 187199 AND idambito = 4 LIMIT 1