Resolução Consun nº 36/2020

RESOLUÇÃO Nº 36/CONSUN/2020

Altera o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Tributário.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Tributário, para oferta na Unoesc, na modalidade a distância, nos termos do Parecer nº 36/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 107 /Consun/2018.

Joaçaba-SC, em 18 de março de 2020.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer 36/Consun/2020 Aprovado em 18/03/2020.

I - OBJETO DE ANÁLISE: Alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação, Especialização, em Direito Tributário, Aprovado Pela Res. 107/CONSUN/2018 - Em 26/09/2018

II - HISTÓRICO: O Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, do Campus de Xanxerê, encaminhou alteração do Pedagógico do curso de Pós-Graduação, especialização, em Direito Tributário, ao Pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e este por sua vez encaminhou a secretaria do CONSUN para tramitação.

III - ANÁLISE: Número de vagas: 50 Turnos e locais de oferta: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta. Clientela: Portadores de diploma em ensino superior, especialmente: bacharel em Direito; advogado; servidor público; contador, técnico em contabilidade, administrador de empresa. Objetivo: Proporcionar a apta formação acadêmica acerca dos fundamentos jurídico-dogmáticos do Sistema Tributário Nacional e da teoria geral do Direito Tributário, sob o amparo da doutrina, jurisprudência e legislação (constitucional e infraconstitucional), a fim de que este conhecimento possa ser utilizado, tanto cívico quanto profissionalmente, à defesa dos valores e dos princípios gerais do Direito. Linhas de pesquisa: não estão informadas. Matriz curricular

No projeto foram inseridas as seguintes alterações: Conteúdo alterado Projeto Atual Novo Projeto

INCLUSÃO DE COMPONENTE, EMENTA E REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO Empreendedorismo e Inovação - 30h EMENTA: Características do perfil empreendedor. Organizações Empreendedoras. Criatividade e Inovação. Intraempreendedorismo. Identificação de oportunidades e monitoramento de mercado. Gestão da Inovação. Modelos e ferramentas de geração de ideias e empreendimentos inovadores. Elaboração de plano de negócios. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO BONAZZI, F. L. Z, ZILBER, M. A. Inovação e Modelo de Negócio: um estudo de caso sobre a integração do Funil de Inovação e o Modelo Canvas . Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 16, nº 53, p. 616-637, 2014. BROWN, T. Design thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. CAMARA, E. C; ANDALÉCIO, A. M. L. Características empreendedoras: um estudo de caso com farmacêuticos utilizando o modelo de McClelland. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, v. 1, nº 3, 2012. DOLABELA, F. O Segredo de Luísa: uma idéia, uma paixão e um plano de negócios: como nasce o empreendedor e se cria uma empresa. São Paulo, Cultura Editores Associados, 1999. HASHIMOTO, M. Espírito empreendedor nas organizações: aumentando a competitividade através do intraempreendedorismo. São Paulo: Saraiva, 2006. ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - OCDE. Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3.ed. Brasil: Ministério da Ciência e Tecnologia. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, 2005. Disponível em: . TIDD, J, BESSANT, J, PAVITT, K. Gestão da inovação. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2008.

INCLUSÃO DE COMPONENTE, EMENTA E REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO Sociologia Aplicada - 30h EMENTA:Fundamentos históricos e filosóficos. Bases do pensamento filosófico e sociológico. Relações entre o Direito e a realidade social. Relações entre Direito e justiça. Ética x Moral. Doutrinas éticas. Conflitos éticos da sociedade atual. Ética e cidadania no Brasil REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO FURROW, Dwight. Ética. 1. recurso on-line ISBN 9788536309637. BONETE, Wilian Junior. Ética e cidadania. 1. recurso on-line WITT, Jon. Sociologia. Porto Alegre AMGH. 1 recurso online (Série A). CRETELLA JUNIOR, José. Curso de filosofia do direito. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da filosofia do direito. Lisboa, Portugal: Instituto Piaget, 2001.

INCLUSÃO DE COMPONENTE, EMENTA E REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO Teoria Jurídica - 30h EMENTA:Epistemologia jurídica. Conceito e função social do Direito. Fontes do Direito. Sistemas "Civil Law" e "Common Law". Direito Positivo e sua divisão. Teoria da norma e do ordenamento jurídico: validade, vigência, eficácia, exigência e força. Atos e fatos jurídicos. Hermenêutica jurídica: métodos, sujeitos e resultados de interpretação e aplicação do Direito. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO BOBBIO, Norberto,. Teoria do ordenamento jurídico. 1. ed. São Paulo: Edipro, 2011. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito: com exercícios para sala de aula e lições de casa. 13. ed, rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017. Recurso on-line GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 47. ed, rev. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

INCLUSÃO DE COMPONENTE, EMENTA E REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO Fundamentos Constitucionais - 30h EMENTA:Teoria da Constituição. (Neo)Constitucionalismo. Interpretação, classificação e eficácia das normas constitucionais. A Constituição de 1988: Princípios Fundamentais. Direitos Fundamentais: Direitos individuais e coletivos, Direitos sociais (art. 6º) aplicados a realidade brasileira e Direitos de Nacionalidade. Direitos Humanos: conceito, construção histórica e proteção jurídica do Estado na atualidade. Conflito entre Direitos Fundamentais. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2013. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB, 2014. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina,2003. MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal . Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002.

EXCLUSÃO DE COMPONTENTE Ética, Sociedade e Tributação - 15h

ALTERAÇÃO DE EMENTA DE COMPONENTE Direito Constitucional Tributário - 30 EMENTA:Sistema Jurídico. Sistema Constitucional Tributário. Limitação do Poder de Tributar. Princípios Jurídicos. Princípios Constitucionais. Imunidades. Federalismo Fiscal e Repartição de Receitas. Direito Constitucional Tributário - 30 EMENTA:Sistema Constitucional Tributário. Limitação do Poder de Tributar. Princípios Jurídicos. Princípios Constitucionais. Imunidades. Federalismo Fiscal e Repartição de Receitas.

EXCLUSÃO DE COMPONTENTE Interpretação Jurídico-tributária - 15h

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE COMPONENTE Noções Gerais de Direito Tributário - 45h Noções Gerais de Direito Tributário - 30h

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE COMPONENTE Política e Administração Tributária - 15h Política e Administração Tributária - 30h

EXCLUSÃO DE COMPONTENTE Processo Tributário Judicial - 30h

EXCLUSÃO DE COMPONTENTE Processo Administrativo Tributário - 30h

INCLUSÃO DE COMPONENTE, EMENTA E REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO Processo Tributário - 30h EMENTA:Princípios. Processo Administrativo Tributário. Processo Tributário Judicial. Princípios. Procedimentos Judiciais. Mandado de Segurança. Ação Declaratória. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Repetição de Indébito. Ação Cautelar Fiscal. Execução Fiscal. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO BOTTALLO, Eduardo Domingos. Curso de Direito Administrativo Tributário. 2. ed, rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. CARNEIRO, Claudio. Processo Tributário: Administrativo e Judicial. São Paulo: Saraiva, 2013. CASSONE, Vittorio e CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo Tributário: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2015. JANCSESKI, Célio Armando. Processo Tributário Administrativo e Judicial na Teoria e na Prática. Florianópolis: OAB/SC, 2004. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Processo Administrativo Tributário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. MELO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32ª ed, rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015. MELLO, José Eduardo Soares de. Processo Tributário Administrativo: Federal, Estadual e Municipal. Quartier Latin: Saraiva, 2006.

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE COMPONENTE Direito Penal Tributário - 15h Direito Penal Tributário - 30h

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE COMPONENTE Direito Tributário Empresarial - 15h Direito Tributário Empresarial - 30h

EXCLUSÃO DE COMPONTENTE Contabilidade Tributária - 30h

EXCLUSÃO DE COMPONTENTE Planejamento Tributário - 30h

INCLUSÃO DE COMPONENTE, EMENTA E REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO Planejamento e Contabilidade Tributária - 30h EMENTA: Conceitos Gerais. Técnicas e Casos de Planejamento Tributário. Simples Nacional. Regimes de Tributação. Cálculo de Tributos. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. 14ª ed, rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012. CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Prática: Gestão Tributária Aplicada. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014. FRABETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2013. PEIXOTO, Marcelo Magalhães; ANDRADE, José Maria Arruda de. Planejamento Tributário. São Paulo: MP Editora, 2007. SILVA, Lourivaldo Lopes da. Contabilidade Geral e Tributária. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional: Planejamento Tributário e Operações Transnacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

EXCLUSÃO DE COMPONTENTE Seminário de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 30h

A matriz curricular atual então assim se apresenta: COMPONENTE CURRICULAR HORAS CRONOGRAMA (dia/mês/ano)* PROFESSOR* TIT. IES DE ORIGEM

Empreendedorismo e Inovação 30 14/08 a 14/09/2020 Fábio Lazzarotti Doutor Unoesc

Sociologia Aplicada 30 15/09 a 16/10/2020 Elizandra Iop Mestre Unoesc

Teoria Jurídica 30 19/10 a 19/11/2020 Cesar Marció Doutor Unoesc

Fundamentos Constitucionais 30 20/11 a 23/12/2020 Paulo Alves Doutor Unoesc

Direito Constitucional Tributário 30 15/02 a 15/03/2021 Paulo Alves Doutor Unoesc

Noções Gerais de Direito Tributário 30 16/03 a 16/04/2021 Roland Hamilton Marquardt Neto Mestre Unoesc

Política e Administração Tributária 30 19/04 a 19/05/2021 João Marcelo Lang Doutor Unoesc

Espécies Tributárias 30 20/05 a 21/06/2021 Roland Hamilton Marquardt Neto Mestre Unoesc

Processo Tributário 30 22/06 a 22/07/2021 Karina Blanco Mestre Unoesc

Direito Penal Tributário 30 23/07 a 23/08/2021 Fernando Dalzot Especialista Unoesc

Direito Tributário Empresarial 30 24/08 a 24/09/2021 Marcelo Marció Especialista Unoesc

Planejamento e Contabilidade Tributária 30 27/09 a 27/10/2021 Lucimar Angela Frigeri Mestre Unoesc

CARGA HORÁRIA TOTAL 360 h

3.7 Monografia ou TCC

De acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de: artigo científico, atendendo as condições fixadas no projeto do curso.

IV - CONSIDERAÇÕES: O projeto atende as diretrizes para a pós-graduação e está adequado as diretrizes da universidade.

V - VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, voto favoravelmente à aprovação da alteração do projeto de Especialização, em Direito Tributário, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância.

Prof. Geraldo Vieceli - Relator

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 18/03/2020, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazzarotti Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jessica Romeiro Mota Membro

Evelacio Roque Kaufmann Membro

Marciele Maccari Membro

Gilson Luiz Leidens Membro

Geraldo Vieceli (suplente) Membro - relator

Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Janine Lauschner Membro

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução 36/Consun/2020, em 18/03/2020.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Resolução Consun nº 107/2018 de 26/09/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 186787 AND idambito = 4 LIMIT 1