Resolução Consun nº 35/2020

RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUN/2020

Altera o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Previdenciário.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito Previdenciário, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância, nos termos do Parecer nº 35/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 106 /Consun/2018.

Jpaçaba-SC, em 18 de março de 2020.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer 35/Consun/2020 Aprovado em 18/03/2020.

I - OBJETO DE ANÁLISE: Alteração do Projeto Pedagógico do curso de Pós-Graduação, especialização, em Direito Previdenciário, aprovado pela Resolução Nº 106 /CONSUN/2018 - em 26/09/2018.

II - HISTÓRICO: O Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, do Campus de Xanxerê, encaminhou alteração do Pedagógico do curso de Pós-Graduação, especialização, em Direito Previdenciário, ao Pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e este por sua vez encaminhou a secretaria do CONSUN para tramitação.

III - ANÁLISE: Número de vagas: 50 Turnos e locais de oferta: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta. Clientela: bacharéis em direito, administração, contábeis e áreas afins. Objetivo: Capacitar e preparar profissionais com o conhecimento e metodologias para que atuem frente a seguridade social, com ênfase na Previdência Social. Linhas de pesquisa: não estão informadas.

No projeto foram inseridas as seguintes alterações: Conteúdo alterado Projeto Atual Novo Projeto

INCLUSÃO DE COMPONENTE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO - 30h EMENTA: Características do perfil empreendedor. Organizações Empreendedoras. Criatividade e Inovação. Intraempreendedorismo. Identificação de oportunidades e monitoramento de mercado. Gestão da Inovação. Modelos e ferramentas de geração de ideias e empreendimentos inovadores. Elaboração de plano de negócios. Referencial bibliográfico BONAZZI, F. L. Z, ZILBER, M. A. Inovação e Modelo de Negócio: um estudo de caso sobre a integração do Funil de Inovação e o Modelo Canvas . Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 16, nº 53, p. 616-637, 2014. BROWN, T. Design thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. CAMARA, E. C; ANDALÉCIO, A. M. L. Características empreendedoras: um estudo de caso com farmacêuticos utilizando o modelo de McClelland. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, v. 1, nº 3, 2012. DOLABELA, F. O Segredo de Luísa: uma idéia, uma paixão e um plano de negócios: como nasce o empreendedor e se cria uma empresa. São Paulo, Cultura Editores Associados, 1999. HASHIMOTO, M. Espírito empreendedor nas organizações: aumentando a competitividade através do intraempreendedorismo. São Paulo: Saraiva, 2006. ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - OCDE. Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3.ed. Brasil: Ministério da Ciência e Tecnologia. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, 2005. Disponível em: . TIDD, J, BESSANT, J, PAVITT, K. Gestão da inovação. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2008

INCLUSÃO DE COMPONENTE SOCIOLOGIA APLICADA - 30h EMENTA:Fundamentos históricos e filosóficos. Bases do pensamentofilosófico e sociológico. Relações entre o Direito e arealidade social. Relações entre Direito e justiça. Ética xMoral. Doutrinas éticas. Conflitos éticos da sociedade atual.Ética e cidadania no Brasil. Ética da diferença (diversidadecultural). FURROW, Dwight. Ética. 1. recurso on-line ISBN 9788536309637. BONETE, Wilian Junior. Ética e cidadania. 1. recurso on-line ISBN 9788595021358. WITT, Jon. Sociologia. Porto Alegre AMGH. 1 recurso online(Série A). ISBN 9788580555325. Bibliografia Complementar: CRETELLA JUNIOR, José. Curso de filosofia do direito. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 256 p. ISBN 9788530939618. BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da filosofia do direito. Lisboa, Portugal: Instituto Piaget, 2001. 403 p. ISBNº 789727718573. FERREIRA, Delson. Manual de sociologia. 2. São Paulo Atlas.1 recurso online ISBN 9788522466023.

INCLUSÃO DE COMPONENTE TEORIA JURÍDICA - 30h EMENTA:Epistemologia jurídica. Conceito e função social do Direito.Fontes do Direito. Sistemas "Civil Law" e "Common Law".Direito Positivo e sua divisão. Teoria da norma e doordenamento jurídico: validade, vigência, eficácia, exigência eforça. Atos e fatos jurídicos. Hermenêutica jurídica: métodos, sujeitos e resultados de interpretação e aplicação do Direito. Referencial bibliográfico KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo:Martins Fontes, 2009. xviii, 427 p. (Coleção Biblioteca jurídica WMF). ISBN 9788578272050. NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito:com exercícios para sala de aula e lições de casa. 13. ed, rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. 463 p. ISBN 9788547201883. FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 9. ed. São Paulo: Atlas,2016. xx, 334 p. ISBN 9788597004458. Bibliografia Complementar: BOBBIO, Norberto,.Teoria do ordenamento jurídico. 1. ed. SãoPaulo: Edipro, 2011. 175 p. ISBN 9788572837514. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito.47. ed, rev. Rio de Janeiro: Forense, 2014. xxii, 489 p. ISBNº 788530952211.

INCLUSÃO DE COMPONENTE FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS - 30h EMENTA:Teoria da Constituição. (Neo)Constitucionalismo. Interpretação, classificação e eficácia das normas constitucionais. A Constituição de1988: Princípios Fundamentais. Direitos Fundamentais: Direitosindividuais e coletivos, Direitos sociais (art. 6º) aplicados a realidadebrasileira e Direitos de Nacionalidade. Direitos humanos: conceito, construção histórica e proteção jurídica do Estado na atualidade.Conflito entre Direitos Fundamentais. Referencial bibliográfico BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. Bibliografia Complementar ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2013. BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB, 2014. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina,2003. SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal . Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002.

ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA, REFERENCIAL TEÓRICO E ALTERAÇÃO NA EMENTA DO COMPONENTE: Introdução a seguridade social - 30h EMENTA:O surgimento da noção de proteção social. A mútua assistência e a caridade. A assistência social estatal. A formação do conceito de bem-estar social. A proteção Social ao Trabalhador A evolução da previdência social no brasil - 30h EMENTA:Primeiras regras de proteção. Os institutos de classe. Da criação do INPS à Constituição de 1988. A Constituição de 1988 e a Seguridade Social. A criação do INSS e as primeiras reformas. Aplicação das Normas e Princípios Gerais do Direito Previdenciário INTRODUÇÃO A SEGURIDADE SOCIAL, A EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. - 30h EMENTA:O surgimento da noção de proteção social. A mútua assistência e a caridade. A assistência social estatal. A formação do conceito de bem-estar social. A proteção Social ao Trabalhador Primeiras regras de proteção. Os institutos de classe. Da criação do INPS à Constituição de 1988. A Constituição de 1988 e a Seguridade Social. A criação do INSS e as primeiras reformas. Aplicação das Normas e Princípios Gerais do Direito Previdenciário Referencial bibliográfico CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 19. ed, rev, atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. xliii, 1456 p. ISBN 9788530965990. SANTORO, José Jayme de Souza. Manual de direito previdenciário. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001. 143 p. ISBN 8586633410 IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 21. ed, rev, ampl. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. 946 p. ISBN 9788576268642 Complementar: HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito previdenciário. 8. ed, compl, rev, atual. e ampl. São Paulo: QuartierLatin do Brasil, 2010. 712 p. ISBN 8588813017 FONTOURA, Iara Purcote; SABATOVSKI, Emilio. Legislação previdenciária. 16. ed, atual. Curitiba: Juruá, 2002. 267 p.; ISBN 8536201169

ATUALIZAÇÃO DA EMENTA DO COMPONENTE BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE DO RGPS; CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIO.-60h EMENTA: Espécies de benefícios do regime geral da previdência social. Conceito e caracterização dos benefícios aos segurados obrigatórios e facultativos do regime geral da previdência social. Benefícios destinados aos dependentes dos segurados do regime geral da previdência social. Salário de benefício e período básico de cálculo. Fórmula de cálculo do salário de benefício. Fator previdenciário. Exclusão do Fator Previdenciário com base na Fórmula 95/85.Renda mensal inicial. Valor-limite dos benefícios. BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE DO RGPS; CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - 30h EMENTA: Espécies de benefícios do regime geral da previdência social. Conceito e caracterização dos benefícios aos segurados obrigatórios e facultativos do regime geral da previdência social. Benefícios destinados aos dependentes dos segurados do regime geral da previdência social. Salário de benefício e período básico de cálculo. Fórmula de cálculo do salário de benefício. Fator previdenciário. Renda mensal inicial. Valor-limite dos benefícios.

A matriz curricular atual então assim se apresenta: COMPONENTE CURRICULAR H CRONOGRAMA (dia/mês/ano) PROFESSOR TIT. IES DE ORIGEM

Empreendedorismo E Inovação. 30 14/08 a 14/09/2020 Fábio Lazzarotti Doutor Unoesc

Sociologia Aplicada. 30 15/09 a 16/10/2020 Elizandra Iop Mestre Unoesc

Teoria Jurídica. 30 19/10 a 19/11/2020 Cesar Marció Doutor Unoesc

Fundamentos Constitucionais. 30 20/11 a 23/12/2020 Paulo Ramos Alves Pós Doutor Unoesc

Introdução A Seguridade Social, A Evolução Da Previdência Social No Brasil. 30 15/02 a 15/03/2021 Elaine Julliane Chiello Mestre Unoesc

Seguridade Social Brasileira 30 16/03 a 16/04/2021 Paulo Ramos Alves Pós Doutor Unoesc

Regimes Previdenciários: RGPS E Próprios 30 19/04 a 19/05/2021 Roland Hamilton Marquardt Neto Mestre Unoesc

Segurados E Dependentes Do RGPS 30 20/05 a 21/06/2021 Roland Hamilton Marquardt Neto Mestre Unoesc

Salário De Contribuição E Carência Dos Benefícios Do RGPS 30 22/06 a 22/07/2021 Elaine Julliane Chiello Mestre Unoesc

Benefícios Em Espécie Do RGPS; Cálculo Do Valor Dos Benefícios 30 23/07 a 23/08/2021 Marcelo Marció Especialista Unoesc

Prescrição E Decadência; Ações Previdenciárias 30 24/08 a 24/09/2021 João Marcelo Lang Doutor Unoesc

Dos Crimes Contra A Previdência Social 30 27/09 a 27/10/2021 Fernando Dal Zot Especialista Unoesc

CARGA HORÁRIA TOTAL: 360h

6. Monografia ou TCC

De acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de: artigo científico, atendendo as condições fixadas no projeto do curso.

IV - CONSIDERAÇÕES: O projeto atende as diretrizes para a pós-graduação e está adequado as diretrizes da universidade.

V - VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, voto favoravelmente à aprovação da alteração do projeto de Especialização, em Direito Previdenciário, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância.

Prof. Geraldo Vieceli - Relator

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 18/03/2020, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazzarotti Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jessica Romeiro Mota Membro

Evelacio Roque Kaufmann Membro

Marciele Maccari Membro

Gilson Luiz Leidens Membro

Geraldo Vieceli (suplente) Membro - relator

Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Janine Lauschner Membro

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução 35/Consun/2020, em 18/03/2020.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Resolução Consun nº 106/2018 de 26/09/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 186514 AND idambito = 4 LIMIT 1