Resolução Consun nº 34/2020
Altera o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito e Segurança Pública.
RESOLUÇÃO Nº 34/CONSUN/2020
Altera o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito e Segurança Pública.
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o projeto pedagógico do curso de Pós-graduação, especialização, em Direito e Segurança Pública, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância, nos termos do Parecer nº 34/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 135 /Consun/2019.
Joaçaba-SC, em 18 de março de 2020.
Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))
CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Parecer 34/Consun/2020 Aprovado em 18/03/2020.
I - OBJETO DE ANÁLISE: Alteração do Curso de Pós-Graduação, Especialização, em Direito e Segurança Pública, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância.
II - HISTÓRICO: O Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, do Campus de Xanxerê, encaminhou alteração do Projeto de Curso de Pós-Graduação, Especialização, em Direito e Segurança Pública, ao Pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e este por sua vez encaminhou a secretaria do CONSUN para tramitação.
III - ANÁLISE: Número de vagas: 50 Turnos e locais de oferta: As aulas serão oferecidas de acordo com as datas e horários previstos nos respectivos cronogramas de oferta. Clientela: Graduados em curso superior, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, bacharéis em Direito, advogados e servidores públicos área da segurança pública e servidores públicos em geral que diante das exigências do atual mercado de trabalho buscam aperfeiçoamento. Objetivo: promover a atualização dos profissionais ligados à área do Direito e da Segurança Pública, devido à necessidade de constante qualificação daqueles que atuam na importante missão de garantir segurança pública em nosso país. Linhas de pesquisa: não estão informadas. Matriz curricular
Na matriz curricular foram inseridos os seguintes componentes curriculares: EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO - 30h, SOCIOLOGIA APLICADA - 30h, TEORIA JURÍDICA - 30h, FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS - 30h.
E excluídos os seguintes componentes curriculares: ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, COMPONENTE: A SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, A INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
Redução da carga horária do componente curricular: NOÇÕES DE PROCESSO PENAL MILITAR, de 60 para 30h.
Alteração da ementa do componente curricular: POLÍCIA CIVIL - ESTRUTURA, FUNÇÕES E DESAFIOS.
A matriz curricular atual então assim se apresenta:
COMPONENTES CURRICULARES, CARGA HORÁRIA, CRONOGRAMA, PROFESSORES, TITULAÇÃO E IES DE ORIGEM COMPONENTE CURRICULAR H CRONOGRAMA (dia/mês/ano)* PROFESSOR* TITULAÇÃO IES DE ORIGEM
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 30 14/08 a 14/09/2020 FABIO LAZZAROTTI DOUTOR UNOESC
SOCIOLOGIA APLICADA 30 15/09 a 16/10/2020 ELIZANDRA IOP MESTRE UNOESC
TEORIA JURÍDICA 30 19/10 a 19/11/2020 CESAR MARCIÓ DOUTOR UNOESC
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS 30 20/11 a 23/12/2020 PAULO ROBERTO RAMOS ALVES DOUTOR UNOESC
POLÍCIA MILITAR - ESTRUTURA, FUNÇÕES E DESAFIOS 30 15/02 a 15/03/2021 OSVALDIR JOSÉ KASSBURG ESPECIALISTA UNOESC
NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR 30 16/03 a 16/04/2021 FELIPE DOUGLAS XAVIER ALKIMIM ESPECIALISTA PM/SC
POLÍCIA CIVIL - ESTRUTURA, FUNÇÕES E DESAFIOS 30 19/04 a 19/05/2021 VAGNER TIAGO RAMOS PAPINI ESPECIALISTA PC-SC
O PAPEL DOS BOMBEIROS MILITARES NA SEGURANÇA PÚBLICA 30 20/05 a 21/06/2021 WALTER PARIZOTTO MESTRE BM/SC
O SISTEMA PRISIONAL E A SEGURANÇA PÚBLICA 30 22/06 a 22/07/2021 RAFAEL MEIRA DE MOURA ESPECIALISTA DEAP/SC
SEGURANÇA PÚBLICA: CRIMINOLOGIA E DIREITOS HUMANOS 30 23/07 a 23/08/2021 FERNANDO DAL ZOT ESPECIALISTA UNOESC
O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL 30 24/08 a 24/09/2021 MARCOS AUGUSTO BRANDALISE ESPECIALISTA MP/SC
PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL E SAÚDE EM SEGURANÇA PÚBLICA 30 27/09 a 27/10/2021 AJAUNA PICCOLI BRIZOLLA FERREIRA MESTRE UNOESC
CARGA HORÁRIA TOTAL 360 horas
7. Monografia ou TCC
De acordo com o artigo 16 da Resolução nº 99 /CONSUN/2018, o Trabalho de Conclusão de Curso é optativo e individual e, neste curso será realizado no formato de: artigo científico, atendendo as condições fixadas no projeto do curso.
IV - CONSIDERAÇÕES: O projeto atende as diretrizes para a pós-graduação e está adequado as diretrizes da universidade.
V - VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, voto favoravelmente à aprovação da alteração do projeto de Especialização, em Direito e Segurança Pública, para oferta na Unoesc, na modalidade à distância.
Prof. Ricardo Marcelo de Menezes - Relator
VI - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 18/03/2020, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazzarotti Presidente
Celso Paulo Costa Membro
Jessica Romeiro Mota Membro
Evelacio Roque Kaufmann Membro
Marciele Maccari Membro
Gilson Luiz Leidens Membro
Ricardo Marcelo de Menezes Membro - relator
Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro
Andressa Rocha da Silva Florek Membro
Leonice Troiani Membro
Janine Lauschner Beltrame Membro
VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN
Aprovado pela Resolução 34/Consun/2020, em 18/03/2020.
Prof. Aristides Cimadon
Presidente do Conselho Universitário
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:
Resolução Consun nº 135/2019 de 16/10/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 189972 AND idambito = 4 LIMIT 1