Resolução Consun nº 21/2020

RESOLUÇÃO Nº 21/CONSUN/2020

Autoriza o curso de pós-graduação, especialização, em Direito Aplicado.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o artigo 27, inciso III, do Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o projeto pedagógico do curso pós-graduação, especialização, em Direito Aplicado, para oferta na Unoesc, nos termos do Parecer nº 21/Consun/2020, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Referendada em 18 de março de 2020.

Prof. Aristides Cimadon, Presidente do Conselho Universitário

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

(Credenciada pelo Decreto Presidencial de 14/agosto/96 (DOU: 15/08/96). Recredenciada: Portaria 1384 (DOU: 20/12/2018))

CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

Parecer 21/Consun/2020 Aprovado em 18/03/2020.

I - OBJETO DE ANÁLISE: Projeto Pedagógico do curso de pós-graduação, especialização, em Direito Aplicado, a ser oferecido pela Unoesc, aprovado ad referendum pela Resolução nº 200 /Consun/2019.

II - HISTÓRICO: A Diretoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão da Unoesc Campus Joaçaba encaminhou pedido para análise do Projeto Pedagógico do curso de pós-graduação, especialização, em Direito Aplicado, a ser oferecido de forma presencial pela Unoesc em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC).

III - ANÁLISE: A análise do projeto Pedagógico do curso de pós-graduação, especialização, em Direito Aplicado, para oferta presencial, fez-se à luz da Resolução nº 99 /CONSUN/2018 e Resolução nº 153 /CONSUN/2016 e apresenta as seguintes informações:

3.1. Conveniado: Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - Esmesc

3.2. Número de vagas: 50 vagas

3.3. Regime de oferta: Presencial

3.4. Clientela: Bacharéis em Direito

3.5. Objetivo Geral: Preparar os Bacharéis em Direito para o Concurso de ingresso à Carreira da Magistratura, com a consolidação e ampliação dos conhecimentos adquiridos no Curso de Graduação em Direito, bem como aprimorando os conhecimentos relativos aos conteúdos de áreas da formação humanística, imprescindíveis para o completo exercício da atividade judicante (Filosofia do direito, Sociologia jurídica, Psicologia judicial, Teoria do direito e da política).

3.6. Grupo e linhas de pesquisa: Grupo: Direito, Justiça e Democracia. Linhas: Dimensões materiais e eficácias dos Direitos Fundamentais; Teorias do Direito e da Justiça; Processo Judicial e efetividade de Direitos; Estado, Sociedade e Direito e Inovação e Propriedade Intelectual.

3.7. Matriz curricular COMPONENTE CURRICULAR HS CRONOGRAMA (dia/mês/ano)* PROFESSOR* TIT. IES DE ORIGEM

Metodologia da Pesquisa 15 07 e 08/02/2020 Cristhian Magnus De Marco Doutor Unoesc

Preparação à Prova Oral 15 27 e 28/03/2020 Gabriel Henrique Collaço Especialista Esmesc

Sociologia do Direito 15 03 e 04/04/2020 Patrícia Fontanella Mestre Esmesc

Psicologia Judiciária 15 24 e 25/04/2020 Patrícia Fontanella Mestre Esmesc

Filosofia do Direito 15 08 e 09/05/2020 Helena Nastassya Paschoal Pítsica Doutora Esmesc

Teoria Geral do Direito e da Política 15 05 e 06/06/2020 Erika Giovanini Reupke Especialista Esmesc

Estrutura da Sentença e Solução de Tese 60 19 e 20/06/2020 03 e 04/07/2020 17 e 18/07/2020 31/07 e 01/08/2020 Fernando de Castro Faria Mestre Esmesc

Dosimetria da Pena 30 14 e 15/08/2020 28 e 29/0/2020 Andréia Regis Vaz Mestre Esmesc

Decisões Interlocutórias Penal 15 11 e 12/09/2020 Andréia Regis Vaz Mestre Esmesc

Estrutura da Sentença 45 25 e 26/09/2020 16 e 17/10/2020 06 e 07/11/2020 Saul Steil Mestre Esmesc

Soluções de Tese 30 20 e 21/11/2020 27 e 28/11/2020 Rudson Marcos Mestre Esmesc

Decisões Interlocutórias Civil 30 12 e 13/02/2021 26 e 27/02/2021 Rudson Marcos Mestre Esmesc

Direito da Criança e do Adolescente 15 12 e 13/03/2021 Rafael Peixoto Abal Mestre Esmesc

Direito Eleitoral 15 26 e 27/03/2021 Rafael Peixoto Abal Mestre Esmesc

Direito Ambiental 15 09 e 10/04/2021 Luiz Gustavo Lovato Mestre Esmesc

Direito do Consumidor 15 23 e 24/04/2021 Rafael Bruning Mestre Esmesc

CARGA HORÁRIA TOTAL 360 horas

* Os PPCs Institucionais trazem o cronograma/quadro docente da primeira oferta. As demais ofertas terão seu cronograma/quadro docente definido/aprovado pela Diretoria de PPGE.

3.8. Coordenador pedagógico: Profa. Ma. Elisabete Carlesso, Mestre em Educação, Administração e Comunicação/São Marcos/SP - e-mail: elisabete.carlesso@unoesc.edu.br / Fone:(49) 3551 2009

3.9. Previsão de entradas: A primeira oferta ocorrerá no campus de Joaçaba. As demais turmas ocorrem de acordo com o planejamento dos campi.

3.10. Trabalho de Conclusão de Curso: Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório e individual e, neste curso será realizado no formato de monografia.

IV - CONSIDERAÇÕES:

O projeto está bem estruturado e de acordo com a Resoluções nº 99 /2018 /CONSUN/2018 e Resolução nº 153 /CONSUN/2016.

O projeto obedece a todas as etapas do roteiro, apresentando: Dados de identificação, Justificativa da necessidade do curso, Objetivos, Metodologias de ensino-aprendizagem, Matriz curricular, Avaliação da aprendizagem, Previsão de trabalho discente, Trabalho de conclusão de curso, Alunos especiais, Estágio curricular não obrigatório, Certificação, Ementário dos componentes curriculares com referencial bibliográfico, Referencial a ser adquirido, Orçamento e Anexos.

V - VOTO DO RELATOR: Favorável à aprovação do Projeto Pedagógico do curso de pós-graduação, especialização em, Direito Aplicado, a ser oferecido pela Unoesc.

Jéssica Romeiro Mota - Relatora

VI - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, reunida em 18/03/2020, deliberou por unanimidade, aprovar o parecer do relator. Fábio Lazzarotti Presidente

Celso Paulo Costa Membro

Jessica Romeiro Mota Membro - relator

Evelacio Roque Kaufmann Membro

Marciele Maccari Membro

Gilson Luiz Leidens Membro

Ricardo Marcelo de Menezes Membro

Júlio Cesar Ribeiro Lyra Membro

Andressa Rocha da Silva Florek Membro

Leonice Troiani Membro

Janine Lauschner Beltrame Membro

VII - PRESIDÊNCIA DO CONSUN

Aprovado pela Resolução 21/Consun/2020, em 18/03/2020.

Prof. Aristides Cimadon

Presidente do Conselho Universitário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.