Resolução Consun nº 1/2026

RESOLUÇÃO Nº 1/CONSUN/2026

Aprova o Regulamento de Atividades Práticas e Estágios Curriculares Supervisionados dos cursos a distância de História, Letras-Inglês, Letras-Língua Portuguesa e Matemática, da Unoesc.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Prof. Dr. Ricardo Antonio De Marco, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o Regimento do Consun e deliberação da Câmara de Ensino, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Atividades Práticas e Estágios Curriculares Supervisionados dos cursos a distância de História, Letras-Inglês, Letras-Língua Portuguesa e Matemática, da Unoesc, nos termos do Parecer nº 01/Consun/2026, o qual é parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 19 /Consun/2024.

Joaçaba-SC, em 18 de março de 2026.

Prof. Dr. Ricardo Antonio De Marco

Presidente do Conselho Universitário

REGULAMENTO DE PRÁTICAS E ESTÁGIOS CURRICULARES

CURSOS: HISTÓRIA, LETRAS INGLÊS, LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA

MODALIDADE A DISTÂNCIA E MODALIDADE SEMIPRESENCIAL

Unoesc, 2026.

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE, CONCEITOS E OBJETIVOS

Art. 1º Este regulamento tem por finalidade normatizar as Práticas Pedagógicas e os Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de História, Letras - Inglês, Letras - Língua Portuguesa e Matemática da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, ofertados na modalidade a distância e na modalidade semipresencial.

Parágrafo único. As Práticas Pedagógicas e os Estágios Curriculares Supervisionados são atos educativos e componentes curriculares direcionados à consolidação do perfil e das competências profissionais previstas no Projeto Pedagógico dos Cursos.

Art. 2º As Práticas Pedagógicas e os Estágios Curriculares Supervisionados têm por finalidade proporcionar ao estudante observações e vivências profissionais, que lhe garantam a experiência com os campos de atuação profissional e deve oportunizar a realização de atividades profissionais supervisionadas que propiciem o desenvolvimento das aptidões, competências e habilidades estabelecidas na proposta curricular dos Cursos, a saber:

I - identificar, confrontar e aplicar os conhecimentos teórico-práticos trabalhados ao longo do curso, com a realidade profissional;

II - utilizar as competências desenvolvidas e experenciar as atividades práticas realizadas em contextos educacionais com vistas a estimular a criatividade e a inovação,

considerando a diversidade como recurso enriquecedor da aprendizagem;

III - desenvolver a capacidade de investigação científica, analisar e identificar problemas e desenvolver pesquisa com vistas a contribuir para a reflexão acerca do contexto educacional;

IV - elaborar diagnóstico e intervenção em contextos educacionais;

V - produzir processos investigativos do campo da educação e dos processos de ensino e de aprendizagem;

VI - possibilitar a construção da identidade profissional, o que remete à necessidade de constante reflexão e análise crítica da prática profissional.

Art. 3º As Práticas Pedagógicas e os Estágios Curriculares Supervisionados dos cursos supramencionados são regidos pela legislação vigente, pelo Regimento Interno da Unoesc e por este Regulamento.

Art. 4º Considera-se estágio curricular supervisionado obrigatório as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante por meio da participação em situações reais, voltadas a sua formação profissional, a partir da observação e docência supervisionadas por meio da participação no contexto educacional de entidade de direito público e/ou privado, sob a responsabilidade e coordenação desta Instituição, acompanhados de um professor orientador do Curso, graduado na área, e um supervisor de estágio, com graduação na área.

Art. 5º O estágio constitui oportunidade única para o aprofundamento da formação profissional dos estudantes, pois propicia vivências e experiências com o campo de atuação profissional, pautando-se nos seguintes objetivos:

I - possibilitar que o estudante estabeleça relação entre os conhecimentos científicos, filosóficos e técnicos e os conteúdos profissionalizantes;

II - estimular o aprimoramento de competências profissionais relativas ao exercício responsável da profissão,

considerando as mudanças e as inovações necessárias;

III - contribuir para o processo de avaliação da proposta pedagógica dos cursos de graduação;

IV - possibilitar a vivência dos princípios da legislação e da ética profissional;

V - estreitar as relações entre a Unoesc e a comunidade regional;

VI - contribuir com o desenvolvimento das competências profissionais previstas no PPC do Curso;

VII - favorecer a construção de conhecimentos e experiências em ambientes reais de trabalho e de relevância para a consolidação do perfil do egresso almejado pela Instituição.

Art. 6º São documentos indispensáveis para a realização do estágio curricular supervisionado:

I - Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação celebrado entre a unidade concedente e a Unoesc.

II - Termo de Compromisso de Estágio (TCE) celebrado entre a unidade concedente, a Unoesc e o estudante.

III - Plano de Atividades de Estágio (PAE).

Art. 7º Os convênios e/ou termos de compromisso com as unidades concedentes serão realizados pela Unoesc e o coordenador de curso.

Art. 8º A realização do Estágio Curricular Supervisionado não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza.

CAPÍTULO II

DAS ATIVIDADES PRÁTICAS RELACIONADAS AOS COMPONENTES CURRICULARES TEÓRICO-PRÁTICOS

Art. 9º Os componentes curriculares teórico-práticos mencionados no artigo 3º, dispõem de carga horária:

I - teórica, desenvolvida em sala de aula, de acordo com a proposta metodológica da Unoesc;

II - prática interna e externa, nas instituições educacionais conveniadas.

Parágrafo único. As atividades práticas estão distribuídas ao longo do curso, de acordo com a matriz curricular e o PPC do curso.

Art. 10. A organização, forma de condução e avaliação dos componentes curriculares de natureza teórico-prática, bem como a distribuição da carga horária teórica e prática e suas subdivisões, estarão previstas no Plano de Ensino e Aprendizagem (PEA) de cada componente curricular.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

Art. 11. Fazem parte da estrutura organizacional do Estágio Supervisionado: o coordenador de estágio, o orientador do estágio, a unidade concedente, o supervisor externo e o estagiário.

Art. 12. Constituem-se como campos de práticas e estágios as entidades de direito público e/ou privado e a comunidade em geral.

Seção I

Do Coordenador de Estágio Supervisionado

Art. 13. A Coordenação do Estágio Curricular Supervisionado poderá ser exercida pelo coordenador do curso, pelo professor do componente curricular de estágio ou por professor indicado pelo coordenador do curso.

Art. 14. São atribuições do coordenador do Estágio Curricular Supervisionado:

I - definir, em conjunto com o Colegiado do Curso, encaminhamentos complementares de estágio para o curso;

II - definir, em conjunto com o corpo de professores orientadores de estágio, os campos de estágio;

III - promover a articulação entre a instituição formadora e as unidades concedentes, nos termos estabelecidos em convênios;

IV - encaminhar oficialmente os estudantes aos respectivos campos de estágio;

V - fornecer informações necessárias aos professores orientadores e aos supervisores externos;

VI - convocar e coordenar, sempre que necessário, as reuniões com professores orientadores e supervisores de estágio;

VII - apresentar informações quanto ao andamento dos estágios, aos diversos órgãos da administração acadêmica da Unoesc; e

VIII - acompanhar e supervisionar todas as etapas do Estágio Curricular Supervisionado, observando o que dispõe este Regulamento e demais normas aplicáveis.

Seção II

Do Orientador de Estágio Supervisionado

Art. 15. O Orientador de Estágio Supervisionado será um professor do Colegiado do Curso, com formação na área.

Art. 16. Compete ao orientador de Estágio Supervisionado:

I - definir com o estagiário a escolha da instituição educacional, conforme a disponibilidade da unidade concedente;

II - definir, acompanhar e orientar o estagiário no planejamento, execução e avaliação do estágio, prestando-lhe assistência técnica e científica;

III - trocar informações com o supervisor externo sobre o desempenho do estagiário na unidade concedente de estágio;

IV - fornecer informações ao coordenador de curso, quanto ao andamento e desempenho das atividades do estágio;

V - orientar o estagiário nas diversas etapas de realização do estágio curricular supervisionado;

VI - organizar a socialização do estágio final;

VII - avaliar os estagiários sob sua orientação;

VIII - cumprir com as disposições contidas neste Regulamento.

Seção III

Da Unidade Concedente

Art. 17. Constituem-se como unidades concedentes os espaços escolares que ofereçam uma ou mais etapas da educação básica (ensino fundamental e ensino médio), ou quando for o caso, em espaços não escolares, conveniados com a Universidade, de acordo com a área específica de atuação do futuro profissional e com o PPC do curso.

Art. 18. Compete à unidade concedente:

I - orientar o planejamento e a execução das atividades de estágio, em conjunto com a Instituição;

II - celebrar termo de compromisso com a Unoesc e o estagiário, zelando por seu cumprimento;

III - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estagiário atividades de aprendizagem profissional;

IV - indicar profissional de seu quadro de pessoal, com formação na área, para acompanhamento e supervisão do estágio;

V - manter à disposição documentos que comprovem a realização do estágio.

Seção IV

Do Supervisor Externo

Art. 19. O Supervisor Externo de Estágio Supervisionado será um profissional com formação na área e será indicado pela unidade concedente.

Art. 20. Compete ao supervisor externo do Estágio Supervisionado:

I - definir com o estagiário e com o orientador de estágio as atividades a serem desenvolvidas;

II - acompanhar o estagiário no planejamento, execução e avaliação do estágio;

III - trocar informações com o orientador de estágio sobre o desempenho do estagiário na unidade concedente de estágio;

IV - registrar a atividade de supervisão e informar ao professor orientador quanto ao andamento das atividades e o desempenho do estudante e assinar o formulário de acompanhamento das atividades do estágio (Anexos I, II e III);

V - avaliar os estagiários sob sua supervisão, conforme formulário (Anexo I, II e III).

Seção V

Do Estagiário

Art. 21. Compete ao estagiário:

I - cumprir o Plano de Atividades do Estágio (PAE), comunicando, em tempo hábil, a impossibilidade de realizá-lo;

II - participar de todas as atividades propostas pelo orientador de estágio;

III - respeitar as normas da unidade concedente de estágio;

IV - portar o crachá de identificação durante o estágio;

V - comparecer ao local de estágio, pontualmente e com assiduidade, nos dias e horários estipulados;

VI - desenvolver atividades de estágio com comprometimento, responsabilidade, criatividade, profissionalismo e ética, respondendo sempre ao supervisor;

VII - manter sigilo sobre normas, funcionamentos e informações obtidas na unidade concedente de estágio;

VIII - executar todas as atividades estabelecidas pelo coordenador de estágio e pelo professor orientador, de acordo com o Plano de Ensino e Aprendizagem;

IX - estudantes do sexo feminino deverão informar à Coordenação do curso e ao professor orientador no caso de gestação ou suspeita da mesma, e se não informado por meio escrito (atestado médico) a IES e a unidade concedente estarão isentas de qualquer responsabilidade;

X - respeitar a pontualidade para início do estágio;

XI - ser pontual na data de entrega das atividades de estágio, conforme previsto no Plano de Ensino e Aprendizagem;

XII - cumprir com as disposições contidas neste Regulamento e demais regulamentações relativas ao estágio.

XIII -

Parágrafo único. É vedado ao estudante circular nas dependências da unidade concedente fora do período determinado no calendário pré-estabelecido no Plano de Atividades do Estágio (PAE) e no Plano de Ensino e Aprendizagem.

CAPÍTULO IV

DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO, PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E FREQUÊNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Seção I

Das Atividades

Art. 22. O Estágio Curricular Supervisionado será realizado de acordo com o PPC do Curso, compreendendo a carga horária correspondente de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas.

§ 1º A realização do Estágio Curricular Supervisionado, obrigatória a todos os estudantes do curso, deverá ocorrer, preferencialmente, de forma individual, sendo que a realização do Estágio Curricular Supervisionado não individual depende de decisão do respectivo Colegiado de Curso.

§ 2º O estágio curricular obrigatório deverá iniciar e terminar no semestre letivo da matrícula no componente curricular de Estágio Supervisionado.

Art. 23. Em conformidade às diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em vigor, o estudante que comprovar o exercício de atividades docentes profissionais regulares na Educação Básica, correspondentes ao curso de licenciatura de sua área de formação, poderá obter redução de até 200 horas das destinadas à prática docente no Estágio Curricular Supervisionado.

§ 1º A redução da carga horária será definida pelo Coordenador de Curso em cada etapa.

§ 2º A redução da carga horária não desobriga o estudante de participar das atividades de orientação, planejamento, discussão e avaliação de cada uma das etapas correspondentes ao Estágio Curricular Supervisionado.

§ 3º A redução da carga horária do estágio supervisionado será calculada da seguinte forma:

I - Tempo de experiência profissional na área de 2 a 3 anos: redução de até 25% da carga horária total do estágio (100h).

II - Tempo de experiência profissional acima de 3 anos: redução de até 50% da carga horária total do estágio (200h).

§ 4º Para requerer redução de carga horária do estágio supervisionado, o estudante deverá comprovar experiência docente na área específica de formação do curso, compreendida entre os 8 (oito) anos anteriores à data de matrícula no primeiro componente curricular de Estágio Curricular Supervisionado do respectivo curso.

§ 5º A comprovação da experiência docente se dará por meio de declaração comprobatória de tempo de serviço na área de atuação específica de formação do curso, entregue ao coordenador do curso.

Art. 24. As atividades de estágio compreenderão, basicamente, as seguintes etapas, conforme a ementa do componente curricular previsto no PPC do curso e de acordo com o Plano de Ensino e Aprendizagem:

I - diagnóstico e problematização do cotidiano da instituição em que se realizará a intervenção,

considerando os tempos e os espaços escolares e não escolares, quando for o caso;

II - observação, descrição e análise das atividades orientadas e supervisionadas de docência e de gestão, quando for o caso;

III - observação, descrição e análise do perfil dos estudantes e das relações entre professor/aluno e aluno/aluno que se estabelecem em sala de aula;

IV - construção do projeto de intervenção, em consonância com os conteúdos e objetivos da instituição em que se realizará a intervenção, com o detalhamento da ação didático-pedagógica em planos de aula;

V - intervenção docente orientada e supervisionada nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;

VI - construção do relatório de estágio;

VII - socialização dos resultados do relatório final de estágio;

VIII - entrega de relatório final.

§ 1º As atividades descritas no caput do art. 24 deverão contemplar as diferentes etapas da Educação Básica, a saber: Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, e de gestão, quando houver.

§ 2º A carga horária e a descrição de cada etapa do Estágio Curricular Supervisionado serão previstas no Plano de Ensino e Aprendizagem dos componentes curriculares de estágio supervisionado, de acordo com o PPC do Curso.

§ 3º A critério do Colegiado do Curso, a realização de seminário para qualificação dos projetos de intervenção poderá constituir atividade da respectiva etapa do estágio curricular supervisionado.

§ 4º No último semestre do curso, o acadêmico deverá elaborar o Relatório Final do Estágio Curricular Supervisionado e apresentá-lo em seminário de socialização.

Seção II

Da Avaliação

Art. 25. A avaliação do Estágio Curricular Obrigatório será composta por:

I - Ficha de frequência nas atividades de estágio na unidade concedente pelo professor supervisor, conforme Anexo I.

II - Avaliação do desempenho do estudante, pelo professor orientador, com parecer do supervisor externo, no que se refere às práticas orientadas e supervisionadas de docência e de gestão, quando houver, com base no instrumento de avaliação, conforme estabelece o Anexo II, cabendo ao professor orientador atribuir uma nota quantitativa;

III - Projeto de intervenção, pelo professor orientador, conforme critérios estabelecidos no Plano de Ensino e Aprendizagem;

IV - Relatório escrito, pelo professor orientador, conforme estabelecem o Anexo III;

V - Seminário de socialização de estágio, conforme critérios estabelecidos no Plano de Ensino e Aprendizagem.

§ 1º O relatório final de estágio deve possibilitar a avaliação da amplitude de experiências vivenciadas, a correlação com os conteúdos técnico-científicos ministrados no Curso e a análise crítica do estagiário.

§ 2º O relatório final de estágio deverá ser elaborado de acordo com as diretrizes para elaboração de trabalhos científicos da Unoesc, a partir d a estrutura proposta pelo coordenador de estágio, e deverá ser entregue em arquivo PDF - Portable Document Format - não editável, por meio do AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) ou outro sistema informado pelo coordenador do estágio, desde que possa ser auditável e ofereça controle de entrega, conforme definido no Plano de Ensino e Aprendizagem.

§ 3º Em caso de comprovação de plágio ou da realização do trabalho por terceiros, no todo ou em parte, o estudante será reprovado no componente curricular de estágio supervisionado.

§ 4º O professor orientador de Estágio Supervisionado é responsável por organizar o seminário de estágio final.

§ 5º O seminário de socialização dos trabalhos obedecerá aos critérios de avaliação de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Ensino e Aprendizagem.

§ 6º A participação dos estudantes no seminário de socialização é obrigatória.

Art. 26. A aprovação no Estágio Curricular Supervisionado exigirá frequência de 100% (cem por cento) da carga horária total prevista na matriz curricular dos Cursos e nota mínima 7,0 (sete), numa escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), em cada componente de estágio curricular supervisionado.

§ 1º Entende-se como falta a ausência do estudante no decurso das horas diárias de estágio programadas.

§ 2º A média final será obtida pela média aritmética simples, em conformidade ao previsto no Plano de Ensino e Aprendizagem.

§ 3º Não haverá reposição de Estágio Curricular Supervisionado, salvos casos previstos no Regimento da Unoesc.

§ 4º Caso a nota final no componente curricular de Estágio Supervisionado seja menor que 7,0 (sete), o estudante estará automaticamente reprovado, não havendo a possibilidade de A2.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelo Colegiado de Curso e, em segunda instância, pela Pró-reitoria de Ensino.

Art. 28. Este Regulamento entrará em vigor após a sua aprovação pelas instâncias deliberativas da Unoesc e sua publicação.

Joaçaba/SC, 18 de março de 2026.

Prof. Dr. Ricardo Antonio De Marco

Presidente do Conselho Universitário

ANEXO I

UNOESC - ÁREA DAS CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO - CURSO DE ____________

FICHA DE FREQUÊNCIA Estudante:

Prof. Orientador(a):

Prof. Supervisor(a):

Escola:

DATA HORÁRIO TRABALHO DESENVOLVIDO VISTO

ALUNO(A) SUPERVISOR(A)

As datas, horários e locais de orientação foram programados com a ciência do(s) aluno(s) e do(a) supervisor(a). Data ____/____/____ Ciente do(s) aluno(s) _____________ Ciente do(a) Supervisor(a) ____________________

ANEXO II

UNOESC - ÁREA DAS CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO - CURSO DE ____________

PARECER DESCRITIVO Parecer descritivo de Estágio Estagiário(a): Data da Avaliação: Escola:

ORIENTAÇÃO E APRENDIZAGEM AVALIAÇÃO

EX MB B R I

1. Planejamento Coerente entre Conteúdo, Habilidades e Atividades Didáticas

2. Sintonia com as Solicitações da Unidade Escolar:

3. Clareza nos Objetivos Propostos:

4. Integração entre Conteúdos e Áreas do Conhecimento:

5. Sequência Lógica nos Planejamentos e Participação dos Alunos:

6. Estímulo à Curiosidade e Interação dos Alunos:

Excelente - MB: Muito bom - B: Bom - R: Regular - I: Insatisfatório 1. O planejamento apresentado demonstrou uma excelente coerência entre o objeto de conhecimento, as habilidades propostas e as atividades didáticas desenvolvidas com os alunos. As atividades planejadas foram cuidadosamente alinhadas aos objetivos de aprendizagem, promovendo uma sequência lógica e significativa para o processo de ensino-aprendizagem. 2. Os planejamentos e atividades apresentados para as professoras regentes estavam totalmente em sintonia com o que foi solicitado pela unidade escolar. Foi evidente o esforço em atender às demandas específicas da instituição, garantindo uma integração harmoniosa com o contexto escolar. 3. O estagiário demonstrou clareza nos objetivos propostos para as aulas e atividades planejadas. Os objetivos foram descritos de forma precisa e alcançável, permitindo uma compreensão clara do que se esperava alcançar em cada momento da prática pedagógica. 4. Houve uma integração eficaz entre os conteúdos trabalhados e as diferentes áreas do conhecimento. O estagiário demonstrou habilidade em relacionar os conteúdos específicos da disciplina com outras áreas do currículo, promovendo uma abordagem interdisciplinar e enriquecedora para os alunos. 5. Os planejamentos realizados apresentaram uma sequência lógica e coerente, possibilitando a participação ativa e engajada das crianças. As atividades foram estruturadas de forma a estimular a participação dos alunos e promover uma aprendizagem significativa. 6. As atividades desenvolvidas durante o estágio demonstraram um claro estímulo à curiosidade e interação dos alunos envolvidos. O estagiário criou um ambiente de aprendizagem dinâmico e acolhedor, onde os estudantes se sentiram motivados a explorar, questionar e interagir com os conteúdos abordados. Informações adicionais:

ANEXO III

UNOESC - ÁREA DAS CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO - CURSO DE _________________

AVALIAÇÃO DO PROFESSOR ORIENTADOR DE ESTÁGIO

Estagiário(a):______________________________________________________

Local do Estágio:___________________________________________________ ITENS DE AVALIAÇÃO - pelo(a) professor(a) CONCEITO/ NOTA de 0,0 até 1,0 OBSERVAÇÃO

1. Iniciativa e Criatividade: Capacidade de inovar, propor alternativas, superar paradigmas, originalidade nas propostas

2. Conhecimento técnico e capacidade de expressão: conhecimento amplo e atualizado na área que está atuando durante o estágio multidisciplinar; facilidade em apresentar as suas ideias com clareza.

3. Capacidade Crítica: analisar e tecer críticas em relação ao processo de construção do relatório.

4. Redação: capacidade de organizar e encadear o raciocínio escrito, usando a linguagem acadêmica adequada. Normas técnicas ABNT.

5. Relacionamento: facilidade para relacionar-se no campo de estágio

6. Empenho: entusiasmo e motivação para realizar o trabalho.

7. Relato da Intervenção: Apresenta os aspectos observados durante a intervenção.

8. Conclusão: Análise do processo de intervenção (resultados alcançados a partir da intervenção e de acordo com os objetivos propostos; importância do estágio na formação profissional)

9. Cumprimento dos prazos e frequência nas atividades: em relação ao cronograma estabelecido no componente curricular, as orientações individuais e coletivas e entrega da tarefas avaliativas e não avaliativas.

MÉDIA PARCIAL:

ITENS DE AVALIAÇÃO - pelo estudante AUTO-AVALIAÇÃO CONCEITO/ NOTA de 0,0 até 1,0 OBSERVAÇÃO

9. O estudante atribuirá uma nota pelo seu desempenho nas atividades de construção do projeto ou relatório

MÉDIA PARCIAL:

MÉDIA FINAL (PROFESSOR(A) + ESTUDANTE)

___________________________________

Assinatura do(a) Professor(a) Avaliador(a)

Data da entrega: ____/____/_____

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Consun:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Consun:

Resolução Consun nº 19/2024 de 15/05/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 229139 AND idambito = 4 LIMIT 1