Portaria Reitoria nº 98/2025
Revoga a Portaria nº 39/UNOESC-R/2014.
PORTARIA Nº 98/UNOESC-R/2025
Revoga a Portaria nº 39 /UNOESC-R/2014.
O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Professor Ricardo Antonio De Marco, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 39 /UNOESC-R/2014 que operacionaliza a forma de cumprimento da Lei Estadual nº 14.607 /2009 na Unoesc, com o abono das faltas de alunos que, por crença religiosa, estejam impedidos de frequentar as aulas ministradas às sextas-feiras após às dezoito horas e aos sábados até o pôr-do-sol.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 39 /UNOESC-R/2014.
Joaçaba/SC, 31 de julho de 2025.
Ricardo Antonio De Marco
Reitor da Unoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Portaria Reitoria nº 39/2014 de 04/04/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 204958 AND idambito = 4 LIMIT 1