Portaria Reitoria nº 94/2023

PORTARIA Nº 94/UNOESC-R/2023.

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 23 /2024)

Cria o Grupo de Trabalho para analisar e propor medidas e políticas de segurança e proteção no ambiente educacional no âmbito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Unidades de Educação Básica mantidas pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Professor Ricardo Antonio De Marco, no uso de suas atribuições, estabelecidas no inciso XIV, do parágrafo único, do art. 14 do Estatuto da Unoesc, RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para analisar e propor medidas e políticas de segurança e proteção no ambiente educacional no âmbito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Unidades de Educação Básica mantidas pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Jarlei Sartori(Coordenador);

II - Lindamir Secchi Gadler;

III - Vitor Carlos D`Agostini;

IV - Nádia Cristina Bonai Rodrigues;

V - Lígia Krühs Zulian;

VI - Roberto Luiz Dihel;

VII - Josiane Aparecida De Jesus.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Pesquisar boas práticas nacionais e/ou internacionais na área de segurança acadêmica e escolar;

II - Propor melhorias estruturais, de pessoal e procedimentais da Instituição, com foco em medidas preventivas e interventivas no âmbito da segurança dos ambientes educacionais;

III - Acompanhar a efetividade das ações deliberadas pela Direção da Instituição, realizando, se for o caso, captação de recursos para implementar as medidas;

IV - Apresentar relatório trimestral de controle e monitoramento do plano de ação aprovado, podendo sugerir novas medidas de adequação, com justificativa da necessidade;

V - Propor políticas e protocolos de segurança institucional que atendam as situações de evasão, incêndio, incidentes naturais e estruturais, pânico, enfrentamento a violência, roubo e outras dessa natureza dentro dos ambientes acadêmicos e escolares;

VI - Promover o diálogo aberto com a comunidade por meio da implementação de uma via de resposta rápida, mantendo, em especial, pais e estudantes, informados e envolvidos no tratamento das questões de segurança nos ambientes educacionais;

VII - Estabelecer canais de atendimento seguros e sigilosos para, em caráter preventivo e não discriminatório, monitorar ameaças ou comportamentos preocupantes e propor pronta reação diante de sua eventual ocorrência;

VIII - Conhecer e mapear os serviços de segurança públicas locais (polícia militar e civil, bombeiros), indicando entes para que sejam formalizadas parcerias de apoio as estruturas e políticas institucionais;

IX - Sugerir programa de capacitação em segurança para os estudantes, docentes, empregados e familiares, com o intuito de fomentar a erradicação de ameaças à segurança nos ambientes educacionais.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação e assessoramento técnico em suas reuniões e atividades, de representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, de outras instituições públicas e da sociedade civil.

Art. 5º O Grupo de Trabalho desenvolverá suas atividades até 31 de dezembro de 2023, emitindo relatório ao final desse período, podendo propor sua prorrogação.

Art. 6º Estabelecer que a remuneração para essa atividade está incluída nas horas de trabalho já contratadas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Joaçaba/SC, 22 de maio de 2023.

Ricardo Antonio De Marco

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 23/2024 de 08/02/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 209333 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.