Portaria Reitoria nº 77/2024

PORTARIA Nº 77/UNOESC-R/2024.

Nomeia Secretária Acadêmica da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Secretária Escolar das Unidades de Educação Básica mantidas da Fundação do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Professor Ricardo Antonio de Marco, no uso de suas atribuições, estabelecidas no inciso XIII, do parágrafo único, do art. 14 do Estatuto da Unoesc e art. 19 do Regimento Interno da Funoesc, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Izabel Cristina Coelho, para coordenar a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico/Escolar e, sendo assim, exercer a função de Secretária Acadêmica da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e de Secretária Escolar das Unidades de Educação Básica mantidas da Fundação do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

Art. 2º Compete a Secretária Acadêmica/Escolar:

I - Coordenar os processos relativos ao registro e controle das atividades acadêmicas e escolares;

II - Cumprir as diretrizes de gestão documental, de proteção e de guarda de acervo;

III - Organizar e acompanhar os processos seletivos para ingresso dos estudantes e os procedimentos de matrículas e rematrículas;

IV - Coordenar e acompanhar os atos de outorga de grau;

V - Coordenar os processos de emissão e registro de diplomas, certificados e demais documentos, em conformidade com as normativas vigentes;

VI - Expedir documentos relativos à vida estudantil/escolar dos estudantes;

VII - Planejar, organizar, e registrar e comunicar aos interessados as decisões das reuniões dos órgãos colegiados superiores da Unoesc e das Unidades de Educação Básica;

VIII - Coordenar, planejar e operacionalizar as atividades da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico e da Secretaria Escolar;

IX - Exercer as demais atribuições que os setores exigem, decorrentes das disposições legais, estatutárias, regimentais e emanadas de órgãos superiores.

Art. 3º Estabelecer que os setores de suporte à Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no âmbito do ensino superior nos campi e da educação básica das Unidades de Educação Básica ficam vinculados, técnica e operacionalmente, à Secretária Acadêmica.

Art. 4º Determinar que a dedicação às funções será de 40h (quarenta horas) semanais, cuja remuneração se fará nos termos do Plano de Empregos, Salários e Carreiras do Pessoal Técnico-Administrativo da Unoesc, com adicional de função de acordo com a Resolução nº 40 /CONS.ADM/FUNOESC/2014, art.4º, XII.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 126 /UNOESC-R/2023.

Joaçaba-SC, 02 de maio de 2024.

Ricardo Antonio De Marco

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 126/2023 de 24/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 492046 AND idambito = 4 LIMIT 1