Portaria Reitoria nº 74/2024
Nomeia a Procuradora Educacional Institucional da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
PORTARIA Nº 74/UNOESC-R/2024.
Nomeia a Procuradora Educacional Institucional da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Professor Ricardo Antonio De Marco, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso XIII, do parágrafo único, do art. 14 do Estatuto da Universidade, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Professora Claudia Elisa Grasel, para exercer a função de Procuradora Educacional Institucional (PEI) da Unoesc, diretamente vinculada ao Reitor da Universidade, nos termos da legislação pertinente.
Parágrafo único. Concomitante às atividades de PEI, a empregada acima nomeada deverá exercer as atividades de coordenação do Setor de Regulação de Ensino junto à Reitoria da Unoesc, exercendo as funções estabelecidas na Portaria nº 17 /UNOESC-R/2023.
Art. 2º Determinar que a dedicação às funções acumuladas será de 40h (quarenta horas) semanais, cuja remuneração se fará nos termos do Plano de Cargos, Salários e de Carreira dos Docentes da Unoesc, com adicional de função de acordo com a Resolução nº 40 /CONS.ADM/FUNOESC/2014, art.4º, inciso XII, podendo desempenhar até 8h (oito horas) semanais em atividades acadêmicas, devendo, essas horas serem computadas nas horas remuneradas do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 18 /UNOESC-R/2023.
Registre-se, publique-se.
Joaçaba-SC, 02 de maio de 2024.
Ricardo Antonio De Marco
Reitor da Unoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Portaria Reitoria nº 18/2023 de 13/02/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203353 AND idambito = 4 LIMIT 1