Portaria Reitoria nº 73/2025

PORTARIA Nº 73/UNOESC-R/2025

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 35 /2026)

Institui a Comissão Especial de Segurança da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Unidades de Educação Básica, mantidas pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Professor Ricardo Antonio De Marco, no uso de suas atribuições, estabelecidas no inciso XIV, do parágrafo único, do art. 14 do Estatuto da Unoesc, RESOLVE:

Art. 1º Institui a Comissão Especial de Segurança, com o objetivo de propor, implementar e acompanhar medidas e políticas de segurança e proteção do ambiente educacional, no âmbito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Unidades de Educação Básica mantidas pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc).

Art. 2º A Comissão Especial de Segurança será composta por:

I - Jarlei Sartori (coordenador);

II - Lígia Krühs Zulian;

III - Leoberto Ricardo Grigollo;

IV - Rosangela Maria Fontana;

V - Nadia Cristina Bonai Rodrigues;

VI - Eduardo Otobelli Chielle;

VII - Celso Paulo Costa.

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Segurança, no âmbito da Unoesc e das Unidades de Educação Básica, mantidas pela Funoesc:

I - Pesquisar e disseminar boas práticas nacionais e/ou internacionais na área de segurança acadêmica e escolar;

II - Propor melhorias estruturais, de pessoal e procedimentais da Instituição, com foco em medidas preventivas e interventivas no âmbito da segurança dos ambientes educacionais;

III - Acompanhar a efetividade das ações deliberadas pela Direção da Instituição, realizando, se for o caso, captação de recursos para implementar as medidas;

IV - Apresentar relatório semestral de controle e monitoramento do plano de ação aprovado, podendo sugerir novas medidas de adequação, com justificativa da necessidade;

V - Propor e acompanhar a implementação das políticas e protocolos de segurança institucional que atendam as situações de evasão, incêndio, incidentes naturais e estruturais, pânico, enfrentamento a violência, roubo e outras dessa natureza dentro dos ambientes acadêmicos e escolares;

VI - Promover o diálogo aberto com a comunidade implementando canais de comunicação eficientes, mantendo, em especial, pais e estudantes, informados e envolvidos no tratamento das questões de segurança nos ambientes educacionais;

VII - Estabelecer canais de atendimento seguros e sigilosos para, em caráter preventivo e não discriminatório, monitorar ameaças ou comportamentos preocupantes e propor pronta reação diante de sua eventual ocorrência;

VIII - Conhecer e mapear os serviços de segurança públicas locais (polícia militar e civil, bombeiros), indicando entes para que sejam formalizadas parcerias de apoio as estruturas e políticas institucionais;

IX - Sugerir e promover programa de capacitação em segurança para os estudantes, docentes, empregados e familiares, com o intuito de fomentar a erradicação de ameaças à segurança nos ambientes educacionais;

X - Exercer outras atribuições emanadas pela Direção da Unoesc.

Art. 4º A Comissão Especial de Segurança poderá convidar a participação e assessoramento técnico em suas reuniões e atividades, de outros empregados e setores institucionais, de representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal e de outras instituições públicas e da sociedade civil.

Art. 5º Estabelecer que a remuneração para essa atividade está incluída nas horas de trabalho já contratadas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 23 /UNOESC-R/2024.

Joaçaba/SC, 12 de maio de 2025.

Ricardo Antonio De Marco

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 35/2026 de 17/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 23/2024 de 08/02/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 209333 AND idambito = 4 LIMIT 1