Portaria Reitoria nº 64/2020

PORTARIA Nº 64/UNOESC-R/2020

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 112 /2022)

Nomeia o Procurador Institucional da Unoesc.

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Professor Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 14, II do Estatuto da Universidade c/c o art. 4º, IX do seu Regimento, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a funcionária Jaciney Aparecida Danielli, para exercer a função de Procurador Institucional da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, diretamente vinculado ao Reitor da Universidade, nos termos da legislação pertinente.

Parágrafo único. Concomitante às atividades de PI, a funcionária acima nomeada deverá exercer as atividades de coordenar o Setor de Regulação Acadêmica da Unoesc junto à Pró - Reitoria Acadêmica da Unoesc, exercendo as funções estabelecidas na Portaria nº 63 /Unoesc-R/2020.

Art. 2º Determinar que a dedicação às funções de Procurador Institucional e de coordenação do Setor de Regulação Acadêmica da Unoesc será de 40 (quarenta) horas semanais, cuja remuneração se fará nos termos do Plano de Empregos, Salários e Carreiras do Pessoal Técnico-Administrativo da Unoesc, com adicional de função de acordo com a Resolução nº 40 /Cons.Adm/Funoesc/2014, art.4º, XII.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 22 Unoesc-R/2020.

Joaçaba, 21 de maio de 2020.

Aristides Cimadon

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 112/2022 de 28/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203422 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 22/2020 de 30/04/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 488994 AND idambito = 4 LIMIT 1