Portaria Reitoria nº 52/2020

PORTARIA Nº 52/UNOESC-R/2020.

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 84 /2023)

Nomeia o Coordenador Geral da Comissão Própria de Avaliação da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc.

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Professor Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Nomear o professor Luiz Carlos Lückmann para exercer o cargo de Coordenador Geral da Comissão Própria de Avaliação da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, com as seguintes atribuições:

I - Assegurar o cumprimento do Regimento interno da CPA nos termos da legislação e das diretrizes gerais emanadas da Política Nacional de Avaliação da Educação Superior;

II - Acompanhar o planejamento do processo de autoavaliação institucional, definindo objetivos, metodologias, estratégias, recursos necessários e cronograma das ações;

III - Coordenar os processos internos de avaliação institucional, de sistematização de seus resultados e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;

IV - Assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil no processo de autoavaliação institucional.

V - Desenvolver os instrumentos de avaliação a serem aplicados junto à comunidade interna, a egressos e à sociedade civil, analisando e divulgando seus relatórios;

VI - Subsidiar a gestão da Instituição com relatórios e informações decorrentes da autoavaliação, visando à melhoria da gestão acadêmica e administrativa;

VII - Desenvolver estudos e análises sobre os resultados dos processos de autoavaliação, bem como sobre temas e cenários que dizem respeito à educação superior, disponibilizando-os aos dirigentes, aos conselhos e à comunidade acadêmica, visando à melhoria da qualidade da Instituição;

VIII - Prestar informações solicitadas pela Administração Superior da Instituição;

IX - Exercer a prerrogativa de ter acesso, a qualquer momento, a informações e dados de posse de setores da Instituição;

X - Avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos de autoavaliação institucional, propondo melhorias em seus processos;

XI - Acompanhar os processos de avaliação externa de responsabilidade do Ministério da Educação, realizando estudos qualitativos a partir de seus resultados, disponibilizando-os à Administração Superior da Instituição.

XII - Sensibilizar e mobilizar as comunidades interna e externa para a participação ativa nos processos de autoavaliação institucional, realizando encontros, cursos, debates, visitas e dando ampla divulgação de seus resultados.

XIII - Promover o debate com a comunidade acadêmica (docentes, estudantes, direção e pessoal técnico-administrativo) e a sociedade em torno dos resultados da avaliação interna, propondo ações que visem à melhoria institucional, criando as condições para o processo de avaliação externa.

Art. 2º Determinar que a dedicação ao cargo será de 28 (vinte e oito) horas/aula semanais, cuja remuneração se fará nos termos do Plano de Cargos, Salários e de Carreira da Unoesc, e da Resolução nº 40 /Cons.Adm/Funoesc/2014, art. 4º, X, com a obrigatoriedade de lecionar 8 horas/aula semanais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 143 /Unoesc-R/2016.

Joaçaba (SC), 14 de maio de 2020.

Prof. Aristides Cimadon

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 84/2023 de 11/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203333 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 143/2016 de 31/10/2016 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 202908 AND idambito = 4 LIMIT 1