Portaria Reitoria nº 51/2020

PORTARIA Nº 51/UNOESC-R/2020.

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 52 /2023)

Nomeia o Ouvidor da Unoesc.

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Professor Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições,

considerando as disposições da Portaria nº 21 /Unoesc-R/2010,

Art. 1º Designar para a função de Ouvidor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, o professor Luiz Carlos Lückmann, com as seguintes atribuições:

I - Receber, examinar e encaminhar as reclamações, elogios e sugestões de estudantes, professores, funcionários técnico-administrativos e terceirizados ou outros integrantes da comunidade externa que porventura desenvolvam ações no âmbito da Universidade, abrangendo todos os campi e unidades da Instituição;

II - Recomendar aos órgãos e entidades responsáveis pela Unoesc o exame técnico e a adoção de medidas para a correção e prevenção das falhas e omissões que impliquem na inadequada prestação do serviço público;

III - Coletar, organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicadores e relatórios sobre o nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados no âmbito da Unoesc, dando conhecimento ao Reitor, Vice-reitores e Pró-reitores;

IV - Subsidiar a participação da comunidade universitária no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços da Universidade;

V - Propor à Administração Superior medidas administrativas atinentes a quaisquer unidades da Unoesc.

VI - Responder a todos as demandas, individualmente, ou via relatório sistemático, publicado em meio de comunicação específico e, quando possível, informar as providências tomadas em relação às críticas, sugestões ou comentários recebidos.

Art. 2º Determinar dedicação de 04 (quatro) horas para a função, incluídas na sua carga horária, cuja remuneração se fará nos termos do Plano de Cargos, Salários e de Carreira da Unoesc, e da Resolução nº 40 /Cons.Adm/Funoesc/2014, art. 4º, X.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 22 /Unoesc-R/2010.

Joaçaba, SC, 14 de maio de 2020.

Prof. Aristides Cimadon

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 52/2023 de 03/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203413 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 22/2010 de 01/03/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 204235 AND idambito = 4 LIMIT 1