Portaria Reitoria nº 5/2026

PORTARIA Nº 5/UNOESC-R/2026

Estabelece os valores da taxa de incubação do Programa de Desenvolvimento de Startups do Hub de Startups do I.nova Unoesc, para todos os Campi.

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Professor Ricardo Antonio De Marco, e a Procuradora da Fundação da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), Professora Cleunice Fátima Frozza, no uso das suas atribuições,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer os valores da taxa de incubação a título de contrapartida pelos custos operacionais relativos aos serviços oferecidos pelo Hub de Startups do I.nova Unoesc, conforme a modalidade de incubação e uso das instalações:

I - Incubação residente - Sala individual: R$ 30,00/m² (trinta reais por metro quadrado) por mês;

II - Incubação residente - Espaço de coworking compartilhado para até dois postos de trabalho por startup: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês;

III - Incubação não residente (virtual): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês.

Art. 2º As empresas incubadas que comprovarem a participação na sociedade de estudantes, egressos ou colaboradores da Unoesc ou que comprovem terem passado com êxito pela fase de pré-incubação da Unoesc, mediante apresentação de certificado, terão até 10% de desconto sobre a taxa da modalidade correspondente.

Art. 3º O não pagamento dos valores devidos dentro dos prazos estabelecidos poderá resultar em sanções, suspensão temporária de benefícios, ou, em casos de reincidência, no desligamento do Programa, conforme previsto no Regulamento Interno do Hub de Startups da Unoesc e no instrumento contratual firmado entre as partes.

Art. 4º A taxa será corrigida anualmente, com base na variação do IPCA ou de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Joaçaba-SC, 26 de janeiro de 2026.

Cleunice Fátima Frozza

Procuradora da Funoesc

Ricardo Antonio De Marco

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.