Portaria Reitoria nº 49/2024

PORTARIA Nº 49/UNOESC-R/2024.

Regulamenta a utilização do Campo de Futebol Society da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc Joaçaba.

O professor Ricardo Antonio De Marco, Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc Joaçaba, no uso das atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a utilização do Campo de Futebol Society da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc Joaçaba.

Art. 2º O Campo de Futebol Society da Unoesc Joaçaba, localizado no Complexo Esportivo à Rua José Firmo Bernardi, nº 1590, Bairro Flor da Serra, Joaçaba, SC, tem por objetivo principal dar suporte ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e correlatas, predominantemente esportivas, da Unoesc e do Colégio SuperAtivo.

Art. 3º O Campo de Futebol Society estará à disposição da comunidade acadêmica nos horários de funcionamento da Instituição, que serão divulgados semestralmente pela Coordenação Administrativa.

§ 1º Entende-se como comunidade acadêmica os estudantes e empregados da Instituição.

§ 2º Havendo interesse de terceiros no espaço para eventos não relacionados aos fins institucionais, deverão ser observados a disponibilidade e os valores previstos em Portaria.

§ 3º Será cobrada uma taxa de uso/tabela específica, para manutenção de limpeza, materiais, luz, água, pessoal e melhorias.

§ 4º As reservas deverão ser realizadas com pelo menos 48h (quarenta e oito horas) de antecedência.

§ 5º As reservas poderão ser diárias ou mensais, observados a disponibilidade e os valores previstos em Portaria.

§ 6º A Unoesc não se responsabilizará por eventuais acidentes, lesões ou problemas decorrentes das atividades realizadas durante a utilização do Campo de Futebol Society.

§ 7º Após a utilização, os usuários deverão deixar o campo de futebol na mesma condição em que o receberam.

§ 8º A Unoesc não se responsabilizará por perdas, extravios ou danos de objetos pessoais.

§ 9º Não serão fornecidos bolas, materiais esportivos e coletes para prática do esporte/atividade.

§ 10 As atividades realizadas no Campo de Futebol Society só poderão ser desenvolvidas mediante supervisão do encarregado pelo espaço.

Art. 4º Na utilização do Campo de Futebol Society, é proibido(a):

I - o uso de chuteiras com trava;

II - o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e chicletes nas dependências do campo;

III - o consumo de bebidas e alimentos em seu espaço, sendo permitido apenas para os atletas e os integrantes das equipes esportivas, quando necessário, em decorrência da própria atividade;

IV - o uso de skates, patins, patinetes, bicicletas ou qualquer objeto que danifique a estrutura do campo;

V - o uso de copos e vasilhames de vidro;

VI - a entrada no campo sem camiseta;

VII - jogar papéis, vidros, latas ou quaisquer objetos no campo.

Art. 5º É obrigatório o uso de materiais e calçados esportivos que não provoquem danos à grama sintética.

Art. 6º Para utilizar o Campo de Futebol Society, o usuário deverá:

I - solicitar via e-mail para o setor de Multimeios que avaliará a disponibilidade e efetuará a pré-reserva;

II - efetuar o pagamento da utilização do campo, observados os valores previstos em Portaria, enviar o comprovante ao setor de Multimeios, para confirmação da reserva;

III - seguir as orientações constantes neste regulamento, nos cartazes e quadros de aviso;

IV - zelar pela manutenção de um ambiente limpo e organizado;

V - seguir as orientações relativas ao uso do espaço.

VI - Ao ser efetivada a reserva, a comunidade acadêmica assinará um termo de responsabilidade do recebimento do local, constando todos os seus direitos, deveres e eventuais penalidades.

Parágrafo único. O valor pago pelo uso do Campo de Futebol Society não será devolvido em caso de não comparecimento ou mesmo por cancelamento da reserva.

Art. 8º É vedado ao usuário do Campo de Futebol Society da Unoesc Joaçaba:

I - perturbação da ordem e da disciplina;

II - manipulação de qualquer objeto que coloque em risco a integridade física dos usuários;

III - atentar contra o patrimônio da Unoesc;

IV - a venda ou ingestão de bebidas alcoólicas nas dependências esportivas, especialmente em horário de expediente, nas atividades ou em eventos de ensino, conforme prevê a Portaria Nº 19/Funoesc/2021;

Art. 9º O usuário que infringir as normas deste regulamento terá o acesso ao Campo de Futebol Society suspenso.

§ 1º O infrator estará sujeito às penalidades previstas no Regimento da Unoesc (Artigo 130 a 134) a saber:

I - Advertência;

II - Suspensão de até 30 (trinta) dias;

III - Desligamento.

§ 2º Compete à Coordenação Administrativa da Unoesc Joaçaba a análise e o encaminhamento dos casos para o Reitor, que fará a aplicação das penalidades.

Art. 10. Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelo Reitor, ouvida a Coordenação Administrativa da Unoesc Joaçaba.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Joaçaba/SC, 19 de março de 2024.

Ricardo Antonio De Marco

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Nenhum Ato.