Portaria Reitoria nº 42/2023
Revoga portaria que especifica.
PORTARIA Nº 42/UNOESC-R/2023.
Revoga portaria que especifica.
O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Professor Ricardo Antonio De Marco, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o art. 14 do Estatuto da Unoesc, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 21 /UNOESC-R/2005 que delega competência a Fernanda Regensburger Poletto para assinar contratos, termos aditivos, declarações e demais documentos que se fizerem necessários referentes ao crédito educativo do FIES, bem como do crédito educativo institucional; ainda assinar contratos e termos de compromisso de estágio com Instituições e empresas conveniadas, assinar os contratos, termos aditivos, declarações e demais documentos que se fizerem necessários referentes a concessão de bolsas do art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 21/UNOESC-R/205.
Joaçaba/SC, 08 de março de 2023.
Ricardo Antonio De Marco
Reitor da Unoesc
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:
Portaria Reitoria nº 21/2005 de 28/04/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203477 AND idambito = 4 LIMIT 1