Portaria Reitoria nº 23/2020

PORTARIA Nº 23/UNOESC-R/2020

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 126 /2023)

Nomeia a Secretária Acadêmica da Unoesc.

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Professor Aristides Cimadon, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, IX do Estatuto, c/c art. 4º, IX do Regimento, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Izabel Cristina Coelho, para exercer a função de Secretária Acadêmica da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, com as seguintes atribuições:

I - Coordenar os processos relativos ao registro e controle das atividades acadêmicas;

II - Estabelecer as diretrizes de gestão documental, de proteção e de guarda do acervo acadêmico;

III - Organizar e acompanhar os processos seletivos para ingresso dos estudantes e os procedimentos de matrículas e rematrículas;

IV - Coordenar e acompanhar os atos de outorga de grau;

V - Gerenciar os processos de emissão e registro de diplomas e certificados;

VI - Expedir documentos relativos à vida acadêmica dos alunos;

VII - Planejar, organizar e registrar as decisões das reuniões dos órgãos colegiados superiores da Universidade;

VIII - Comunicar aos setores da Universidade, as decisões dos órgãos colegiados superiores;

IX - Exercer as atribuições estabelecidas no artigo 28 do Regimento da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc;

X - Exercer as demais atribuições que o setor exige, decorrentes das disposições legais, estatutárias, regimentais e emanadas de órgãos superiores.

Art. 2º Estabelecer que os setores de suporte à Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no âmbito dos campi ficam vinculados, técnica e operacionalmente, à Secretaria Acadêmica Geral.

Art. 3º Determinar que a dedicação à função será de 40 (quarenta) horas semanais, cuja remuneração se fará nos termos do Plano de Empregos, Salários e Carreiras do Pessoal Técnico-Administrativo da Unoesc, com adicional de função de acordo com a Resolução nº 40 /Cons.Adm/Funoesc/2014, art.4º, XII.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 142 /UNOESC-R/2015.

Joaçaba, 30 de abril de 2020.

Aristides Cimadon

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 126/2023 de 24/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 492046 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 142/2015 de 01/08/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 202773 AND idambito = 4 LIMIT 1