Portaria Reitoria nº 132/2022

PORTARIA Nº 132/UNOESC-R/2022

(Revogada pela Portaria Reitoria nº 4 /2023)

Nomeia o Procurador Institucional da Unoesc.

O Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, Professor Aristides Cimadon, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 14, II do Estatuto da Universidade c/c o art. 4º, IX do seu Regimento, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Fagner Lourenci Rosa, para exercer a função de Procurador Institucional da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, diretamente vinculado ao Reitor da Universidade, nos termos da legislação pertinente.

Parágrafo único. Concomitante às atividades de PI, o funcionário acima nomeado deverá exercer as atividades de coordenar o Setor de Regulação Acadêmica da Unoesc junto à Pró - Reitoria Acadêmica da Unoesc, exercendo as funções estabelecidas na Portaria nº 63 /Unoesc-R/2020.

Art. 2º Determinar que a dedicação às funções de Procurador Institucional, acumuladas as de coordenação do Setor de Regulação Acadêmica da Unoesc será de 40 (quarenta) horas semanais, cuja remuneração se fará nos termos do Plano de Empregos, Salários e Carreiras do Pessoal Técnico-Administrativo da Unoesc, com adicional de função de acordo com a Resolução nº 40 /Cons.Adm/Funoesc/2014, art.4º, XII.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 112 /Unoesc-R/2022.

Joaçaba, 19 de setembro de 2022.

Aristides Cimadon

Reitor da Unoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 4/2023 de 02/02/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203324 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Reitoria:

Portaria Reitoria nº 112/2022 de 28/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 203422 AND idambito = 4 LIMIT 1