Portaria HUST nº 40/2024

PORTARIA Nº 40/HUST-DG/2024

Altera a constituição do Comitê de Proteção de Dados do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST.

A Diretora Geral do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST, Lindamir Secchi Gadler, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE

Art. 1º Alterar a constituição do Comitê de Proteção de Dados do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST, que será composto pelos seguintes membros:

I - Gleciane Pereira Katschi - Assessoria Jurídica (Presidente);

II - Dr. Daniel Alves Branco Valli - Diretor Técnico;

III - Michel Carlesso Ávila - Gerente Administrativo;

IV - Marisa Langer - Gerente Hospitalar;

V - Magali Sartori - Coordenadoria de Contabilidade e Finanças;

VI - Maicon Eduardo Bortoluz - Subgerente de qualidade e Segurança do Paciente;

VII - Mateus Lopes Araújo - Coordenadoria de Tecnologia de Informação;

VIII - Ana Cristina Bandeloff - Representante do Serviço de Prontuário do Paciente.

Art. 2º O Comitê tem por objetivo gerenciar a segurança e a privacidade das informações e dados sensíveis manuseados pela instituição, incluindo dados de pacientes, familiares, colaboradores, médicos, questões de serviços, fornecedores e demais públicos envolvidos.

Art. 3º São atribuições do Comitê:

I - Implementar uma Política de Proteção de Dados no HUST, em conformidade com as normas legais;

II - Atuar como órgão consultivo da Direção do Hospital na adequação à LGPD;

III - Promover treinamentos sobre a aplicação das normas referentes à privacidade e proteção de dados;

IV - Receber e analisar processos de incidentes, com encaminhamento de relatórios à Diretoria Geral do HUST.

Art. 4º O Comitê tem autonomia para convocar representantes de outros setores para análise e encaminhamento de incidentes.

Art. 5º A atuação no Comitê será remunerada dentro das horas de trabalho já contratadas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 12 /HUST-DG/2023.

Joaçaba/SC, 18 de outubro de 2024.

Lindamir Secchi Gadler

Diretora Geral

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria HUST:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria HUST:

Portaria HUST nº 12/2023 de 03/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 196884 AND idambito = 4 LIMIT 1