Portaria HUST nº 31/2025
Procedimentos para solicitação de alteração de cargo de colaboradores do Hust.
PORTARIA Nº 31/HUST-DG/2025
Procedimentos para solicitação de alteração de cargo de colaboradores do Hust.
A Diretora Geral do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST, Lindamir Secchi Gadler, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança jurídica e administrativa nas movimentações de pessoal do Hospital;
CONSIDERANDO que compete ao setor de Recursos Humanos e ao SESMT validar os requisitos legais e de saúde ocupacional em qualquer alteração de cargo;
CONSIDERANDO que tais procedimentos afetam diretamente o cumprimento de normas trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento, além de comprometer a regularidade institucional, RESOLVE:
Art. 1º Toda e qualquer solicitação de alteração de cargo de colaboradores do HUST deverá ser previamente submetida:
I - à Coordenação de Recursos Humanos, para verificação legal e trabalhista;
II - ao SESMT, para validação dos requisitos de saúde e segurança ocupacional;
III - à Diretoria-Geral, para autorização formal.
Art. 2º As solicitações deverão ser encaminhadas até o dia 20 de cada mês, por meio do formulário oficial disponibilizado pelo RH, de modo que a efetivação ocorra no início do mês subsequente.
Art. 3º Fica expressamente proibida a execução direta de alterações de cargo por qualquer gerência ou setor sem a observância do fluxo previsto nesta Portaria.
Art. 4º A inobservância do disposto nesta Portaria implicará na nulidade da alteração realizada e poderá acarretar responsabilização administrativa do gestor envolvido.
Art. 5º Compete às Gerências Administrativa, Hospitalar e de Enfermagem assegurar o integral cumprimento desta determinação junto às suas equipes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Joaçaba/SC, 27 de agosto de 2025.
Lindamir Secchi Gadler
Diretora Geral
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria HUST:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria HUST:
Nenhum Ato.