Portaria HUST nº 16/2026

PORTARIA Nº 16/HUST-DG/2026.

Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST para o exercício de 2026, estabelece regras de funcionamento institucional e revoga a Portaria nº 3 /HUST-DG/2026.

A Diretora Geral do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST, no uso de suas atribuições legais, institucionais e regimentais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.616 , de 01 de dezembro de 2025, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no Município de Joaçaba/SC;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização do Calendário Institucional do HUST;

CONSIDERANDO a natureza assistencial, hospitalar e ininterrupta dos serviços prestados pelo Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar de forma clara o funcionamento institucional nos dias de feriados e pontos facultativos, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST para o exercício de 2026, para fins de organização assistencial e administrativa, conforme relação abaixo: Data Evento Classificação

01/01/2026 Confraternização Universal Feriado Nacional

03/04/2026 Paixão de Cristo Feriado Nacional

21/04/2026 Tiradentes Feriado Nacional

01/05/2026 Dia do Trabalhador Feriado Nacional

04/06/2026 Corpus Christi Feriado Municipal

24/08/2026 Emancipação Político-Administrativa do Município Feriado Municipal

07/09/2026 Independência do Brasil Feriado Nacional

12/10/2026 Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional

02/11/2026 Finados Feriado Nacional

15/11/2026 Proclamação da República Feriado Nacional

20/11/2026 Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Feriado Nacional

25/12/2026 Natal Feriado Nacional

Art. 2º Os pontos facultativos deliberados em decretos estaduais e ou municipais não integram esta Portaria pois possuem caráter administrativo-organizacional e não implicam suspensão automática das atividades institucionais, tampouco dispensa coletiva de colaboradores.

§ 1º O HUST manterá, nos dias de ponto facultativo contidos em decretos municipais, o funcionamento regular e contínuo de suas atividades assistenciais, hospitalares e administrativas essenciais, observadas as escalas previamente definidas e eventuais adequações internas formalmente autorizadas pela Direção Geral.

§ 2º Eventuais ajustes de agendas ambulatoriais, fluxos internos, expedientes específicos, compensações ou escalas diferenciadas dependerão de orientação institucional expressa da Direção Geral e/ou das Gerências competentes.

Art. 3º Nos feriados nacionais e municipais, não haverá funcionamento regular de agendas ambulatoriais eletivas e de atividades administrativas ordinárias, sem prejuízo da manutenção integral e ininterrupta:

I - dos atendimentos de urgência e emergência;

II - dos serviços assistenciais essenciais;

III - das escalas de plantão e sobreaviso;

IV - das atividades indispensáveis ao funcionamento hospitalar.

Art. 4º As Gerências, Coordenações e Responsáveis Técnicos deverão organizar escalas, agendas e fluxos assistenciais e administrativos em conformidade com esta Portaria, garantindo a continuidade da assistência à população e o adequado funcionamento institucional.

Art. 5º Fica revogada integralmente a Portaria nº 3 /HUST-DG/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joaçaba/SC, 03 de junho de 2026.

Lindamir Secchi Gadler

Diretora Geral

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria HUST:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria HUST:

Portaria HUST nº 3/2026 de 08/01/2026 - Norma em vigor