Portaria HUST nº 13/2023
Estabelece normas para a dispensação de medicamentos e insumos da Farmácia do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST.
PORTARIA Nº 13/HUST-DG/2023
Estabelece normas para a dispensação de medicamentos e insumos da Farmácia do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST.
O Diretor Geral do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST, Professor Jovani Antônio Steffani, no uso de suas atribuições legais para fins de garantia da segurança do paciente e qualidade da assistência à saúde prestada aos usuários dos seus serviços, e;
Considerando a regulamentação dos conselhos profissionais de saúde, em relação à prescrição de medicamentos e insumos para saúde.
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 711, DE 30 JULHO DE 2021 (Código de Ética Farmacêutica) em seu
Art. 4º - Todos os inscritos respondem individualmente ou, de forma solidária (responsabilidade solidária), na forma da lei, ainda que por omissão, pelos atos que praticarem, autorizarem ou delegarem no exercício da profissão, RESOLVE:
Art. 1º Determinar que nenhum medicamento ou suprimento da farmácia poderá ser dispensado sem a devida prescrição por profissional habilitado, cujo pedido deverá estar formalizado no sistema.
Art. 2º Em casos de urgência e/ou emergência os suprimentos estão disponiveis nos carrinhos de emergência, localizados 01 (um) por setor.
Art. 3º Em nenhuma hipótese será aceita prescrição que não respeite as normas e as formas regulamentadas pelos conselhos de classe.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Joaçaba, 26 de abril de 2023
Jovani Antônio Steffani Diretor Geral
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria HUST:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria HUST:
Nenhum Ato.