Portaria HUST nº 12/2023

PORTARIA Nº 12/HUST-DG/2023

(Revogada pela Portaria HUST nº 40 /2024)

Altera a constituição do Comitê para adequação da Lei Geral de Proteção de Dados do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST.

O Diretor Geral do Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST, Professor Jovani Antônio Steffani, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a constituição do Comitê para adequação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, com a finalidade de estabelecer orientação aos dirigentes do HUST, sobre os processos, estruturas, formas de operação e procedimento para atendimentos de tais ditames legais. O Comitê será constituído pelos membros:

I - Gleciane Pereira Katschi - Presidente;

II - Gustavo Locatelli;

III - Ricardo Antonio Tortora;

IV - Caetano Raphael Cardoso;

V - Roni Edson Fabro;

VI - Magali Sartori;

VII - Jennifer Passarela Menegaz;

VIII - Aline Maria Gemelli;

IX - Ana Cristina Bandeloff Ficagna.

Art. 2º O Comitê tem autonomia para convocar representantes dos demais setores para análise e encaminhamento de novos processos, sendo, seus relatórios e encaminhamentos, validados pelos dirigentes da Instituição.

Art. 3º Os membros do Comitê não perceberão remuneração para essa atividade, devendo as horas dedicadas a essa atividade estarem inclusas nas horas já contratadas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 29 /HUST-DG/2022.

Joaçaba, 03 de abril de 2023

Jovani Antônio Steffani

Diretor Geral

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria HUST:

Portaria HUST nº 40/2024 de 18/10/2024 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria HUST:

Portaria HUST nº 29/2022 de 22/12/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 196867 AND idambito = 4 LIMIT 1