Portaria FUNOESC nº 7/2026

PORTARIA Nº 7/FUNOESC/2026

Nomeia a Ouvidora da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc) e de suas mantidas.

O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), Prof. Genesio Téo, no uso das suas atribuições que lhe confere o Estatuto da Funoesc, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a empregada Elisangela Cristina Desiderio Albara como Ouvidora da Funoesc e suas mantidas com as seguintes atribuições:

I - Receber, examinar e dar encaminhamento às reclamações, elogios e sugestões vindos da comunidade interna e externa;

II - Recomendar aos dirigentes da Funoesc e de suas mantidas, se for o caso, o exame técnico e a adoção de medidas para a correção e prevenção das falhas e omissões;

III - Coletar, organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos quantificados do nível de satisfação dos usuários da ouvidoria, dando conhecimento aos dirigentes da Funoesc e das respectivas mantidas;

IV - Responder a todos os contatos individualmente e, quando necessário, informar as providências tomadas em relação ao relato;

V - Manter o sigilo e solicitar sigilo a quem estiver envolvido no esclarecimento da demanda;

VI - Observar os dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente em relação aos dados sensíveis;

VII - Consolidar as demandas da ouvidoria das mantidas da Funoesc.

Art. 2º Estabelecer que a remuneração dessa atividade está incluída nas horas de trabalho já contratadas.

Art. 3º Esta portaria tem efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Joaçaba-SC, em 29 de janeiro de 2026.

Prof. Genesio Téo

Presidente da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.