Portaria FUNOESC nº 6/2026

PORTARIA Nº 6/FUNOESC/2026

Nomeia a Encarregada de Proteção de Dados da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc) e de suas mantidas.

O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), Prof. Genesio Téo, no uso das suas atribuições que lhe confere o Estatuto da Funoesc, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a empregada Elisangela Cristina Desiderio Albara como Encarregada de Proteção de Dados da Funoesc e suas mantidas com as seguintes atribuições:

I - Planejar, acompanhar e executar o mapeamento dos processos institucionais, priorizando a proteção de dados pessoais;

II - Acompanhar o processo de revisão dos contratos firmados pela Instituição, prezando pela adequação a Lei Geral de Proteção de Dados;

III - Conduzir e colaborar na criação dos padrões de documentação oficial, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados;

IV - Orientar, prever e prestar treinamentos periódicos aos colaboradores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Política de Proteção de Dados, Segurança da Informação e Respostas a Incidentes;

V - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

VI - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

VII - Zelar pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, observando as atualizações da legislação e dos processos institucionais;

VIII - Executar as demais atribuições determinadas pela instituição ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 2º Determinar que a dedicação à função será de 40h (quarenta horas) semanais, cuja remuneração se fará conforme Plano de Empregos, Salários e Carreira do Pessoal Técnico-Administrativo da Unoesc.

Art. 3º Esta portaria tem efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Joaçaba-SC, em 29 de janeiro de 2026.

Prof. Genesio Téo

Presidente da Funoesc

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.