Portaria FUNOESC nº 5/2021

PORTARIA Nº 5/FUNOESC/2021

Cria e implanta a Política de Uso da Conta de E-mail Institucional - @unoesc.edu.br a ser executada na Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa/Xaxim e nas Unidades de Educação Básica, Colégio Superação, Colégio Expressivo e Colégio Superativo, mantidas da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc.

O professor Genesio Téo, Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento da Fundação, RESOLVE:

Art. 1º Criar e implantar a Política de Uso da Conta de E-mail Institucional - @unoesc.edu.br que estabelece diretrizes gerais para adequação da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa/Xaxim e das Unidades de Educação Básica, Colégio Superação, Colégio Expressivo e Colégio Superativo, mantidas da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, conforme Anexo.

Art. 2º Esta Política poderá ser revisada periodicamente e os casos omissos deverão ser resolvidos pelo Reitor ou respectivo Vice-Reitor da Unoesc, sob a orientação da Encarregada de Proteção de Dados e do(s) Comitê(s) designados institucionalmente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Joaçaba, SC, 03 de março de 2021.

Genesio Téo, Presidente da Funoesc

ANEXO

POLÍTICA DE USO DA CONTA DE EMAIL INSTITUCIONAL

@UNOESC.EDU.BR

Esta Política dispõe sobre diretrizes gerais para adequação da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa/Xaxim e das Unidades de Educação Básica, Colégio Superação, Colégio Expressivo e Colégio Superativo, mantidas da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão, acerca do uso do canal oficial de comunicação institucional, qual seja, a Conta de E-mail Institucional - @unoesc.edu.br.

1. DO USO DO DOMÍNIO @UNOESC.EDU.BR

1.1 Poderão solicitar a criação de uma conta de e-mail com o domínio @unoesc.edu.br:

a) Dirigente(s) e/ou Coordenador(es) Institucionais, para fins de encaminhamentos de demandas de trabalho, designando empregado(s) responsável(is) pelo acompanhamento do(s) e-mail(s) setorial(ais);

b) Empregado(s) técnico administrativo(s), para fins estritamente pessoais;

c) Empregado(s) docente(s), para fins de encaminhamentos de demandas de trabalho relacionadas à docência;

d) Estudante(s) das mantidas de Funoesc que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão, para fins acadêmicos, oriundos da prestação de serviços educacionais, bem como para fins pessoais;

e) Egresso(s) das mantidas de Funoesc que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão, para fins pessoais.

2. DO USO DO DOMÍNIO @UNOESC.EDU.BR PARA FINS DE ENCAMINHAMENTOS DE DEMANDAS DE TRABALHO

2.1 O uso do e-mail institucional do setor, com domínio @unoesc.edu.br, é o canal oficial de comunicação entre as mantidas da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão e estudantes, empregados e público externo.

2.2 A quantidade de e-mails setoriais e acessos deverão ser solicitados pelo(s) Dirigente(s) e/ou Coordenador Institucional, seguindo a formatação abaixo exemplificada:

Exemplo 1: Setor Controladoria/Contabilidade

Coordenação Institucional: controladoria@unoesc.edu.br

Contabilidade Local: contabilidade.jba@unoesc.edu.br

contabilidade1.jba@unoesc.edu.br

contabilidade.vda@unoesc.edu.br

contabilidade1.vda@unoesc.edu.br

contabilidade.xxe@unoesc.edu.br

contabilidade1.xxe@unoesc.edu.br

contabilidade.smo@unoesc.edu.br

contabilidade1.smo@unoesc.edu.br

contabilidade.cco@unoesc.edu.br

contabilidade1.cco@unoesc.edu.br

Exemplo 2: Pró-reitoria de administração

Pró-reitor de administração: proadm@unoesc.edu.br

2.3 Os Dirigente(s) e/ou Coordenador Institucional, para fins de encaminhamentos de demandas de trabalho, designarão empregado(s) responsável(is) pelo acompanhamento do(s) e-mail(s) setorial(ais).

2.4 Os e-mails setoriais deverão seguir padrão de assinatura devendo conter nome, sobrenome, setor e campus a que está representando e telefone com o ramal institucional especificado, conforme exemplo:

João da Silva

Contabilidade - Unoesc Joaçaba

49 3551 xxxx

2.5 Os e-mails operados pelo Coordenador de Curso deverão seguir padrão de assinatura devendo conter nome, sobrenome, nome da coordenação e campus a que está representando, bem como o telefone com o ramal institucional especificado, conforme exemplo:

João da Silva

Coordenação do Curso de Direito - Unoesc Joaçaba

49 3551 xxxx

2.6 Os e-mails dos docentes deverão seguir padrão de assinatura, devendo conter a identificação de professor abreviada, seguida de nome, sobrenome e telefone com ramal institucional especificado, conforme exemplo:

Prof. João da Silva

Unoesc Joaçaba

49 3551 xxxx

2.7 Eventualmente, para fins de cumprimento de normativas e exigências de órgãos externos, a instituição poderá solicitar pontualmente autorização para indicação do uso do e-mail particular do Dirigente e/ou Coordenador Institucional e/ou Coordenador de Curso e/ou Docente.

2.8 Os empregados que operarem os e-mails setoriais e o(s) docente(s) que utilizarem seus e-mails para fins institucionais deverão cumprir esta Política, normas correlatas e institucionais.

2.9 O uso do e-mail setorial e do docente deverá atentar-se às seguintes condições de uso:

a) utilização para fins exclusivamente de trabalho, o que não atribui poder de representação da instituição;

b) utilização enquanto perdurar o vínculo empregatício;

c) utilização responsável, ou seja, os conteúdos enviados para o e-mail serão considerados entregues e de responsabilidade do operador lê-los regularmente e fazer os encaminhamentos institucionais necessários;

d) não utilização em períodos de férias ou suspensão do trabalho ou do empregado;

e) utilização consciente de que se tratam de e-mails institucionais, de conteúdos de propriedade exclusiva da instituição e que poderão ser acessados a qualquer tempo sem prévia notificação;

f) manutenção de sigilo acerca dos conteúdos e senha de acesso recebidos;

g) não repasse da senha de acesso, por ser pessoal e intransferível;

h) comunicação imediata de suspeita de violação de senha ou conteúdo;

i) manejo de medidas de segurança para evitar acesso indevido;

j) proibição de envio de materiais obscenos, ilegais, não éticos, pessoais, de propaganda, de spam, de torrent de demandas de trabalho que são de propriedade intelectual da instituição, salvo autorização formal;

k) proibição de mensagens com tons preconceituosos, racistas ou que atinjam a imagem e honra de outra pessoa ou instituição;

l) proibição de apologia às drogas, terrorismo;

m) utilização em conformidade com esta política, com a política de senhas e demais correlatas, além dos ditames do Regimento Interno da instituição.

2.10 A violação dos termos de uso implica em bloqueio imediato de acesso e em medidas administrativas e jurídicas cabíveis ao caso.

2.11 Ocorrendo a substituição do operador do e-mail setorial, imediatamente o Dirigente(s) e/ou Coordenador Institucional deverá solicitar a troca de senha e a indicação de operador em substituição.

2.12 Encerrado o contrato de trabalho com o docente, sem justa causa, se houver autorização institucional, poderá continuar com a utilização do e-mail, desde que observe as responsabilidades relativas ao uso do e-mail para fins exclusivamente pessoais.

2.13 Encerrado o contrato de trabalho com o docente, com justa causa, haverá a inativação imediata da conta de e-mail, com a possibilidade de encaminhamento imediato, da instituição ao docente, dos e-mails particulares que indicar.

3. DO USO DO DOMÍNIO @UNOESC.EDU.BR PARA FINS PESSOAIS

3.1 O uso do e-mail institucional, com domínio @unoesc.edu.br, para fins pessoais deverá atentar-se às condições de uso e políticas relacionadas ao tema implantadas institucionalmente.

3.2 Aqueles que utilizarem o e-mail para fins estritamente pessoal deverão cumprir esta Política, normas correlatas e institucionais.

3.3 O uso do e-mail para fins pessoais deverá atentar-se às seguintes condições de uso:

a) utilização para fins exclusivamente pessoais, o que não atribui poder de representação da instituição;

b) utilização responsável, ou seja, os conteúdos enviados são única e exclusivamente de responsabilidade do operador;

c) utilização consciente, com a proibição do uso do domínio da instituição para fins de promoção ou obtenção de qualquer tipo de vantagem;

d) proibição de envio de materiais obscenos, ilegais, não éticos, pessoais, de propaganda, de spam, de torrent;

e) proibição de mensagens com tons preconceituosos, racistas ou que atinjam a imagem e honra de outra pessoa ou instituição;

f) proibição de apologia às drogas, terrorismo;

g) não repasse da senha de acesso, por ser pessoal e intransferível;

h) comunicação imediata de suspeita de violação de senha ou conteúdo;

i) manejo de medidas de segurança para evitar acesso indevido;

j) utilização em conformidade com esta política, com a política de senhas e demais correlatas, além dos ditames do Regimento Interno da instituição.

3.4 A violação dos termos de uso implica em bloqueio imediato de acesso e as medidas administrativas e jurídicas cabíveis ao caso.

3.5 Encerrado o contrato de trabalho com o técnico administrativo, sem justa causa, se houver autorização institucional, poderá continuar com a utilização do e-mail para fins exclusivamente pessoais.

3.6 Encerrado o contrato de trabalho com o técnico administrativo, com justa causa, haverá a inativação imediata da conta de e-mail, com a possibilidade de encaminhamento imediato, da instituição ao técnico administrativo, dos e-mails particulares que indicar.

3.7 Encerrado o contrato de trabalho com o docente, seguirá conforme itens 2.11 e 2.12.

3.8 No caso de estudantes das mantidas de Funoesc que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão, haverá inativação da conta de e-mail:

a) após a outorga de grau, se detectada inatividade após 6 (seis) meses;

b) em casos de transferência, desistência ou trancamento, após 12 (doze) meses;

c) em caso de expulsão, imediatamente;

d) em caso de descumprimento desta política, normas correlatas e institucionais, imediatamente.

3.9 No caso de egressos, haverá inativação da conta de e-mail:

a) se detectada inatividade por 6 (seis) meses;

b) em caso de descumprimento desta política, normas correlatas e institucionais, imediatamente.

4. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

4.1 Fica estabelecido o prazo de 03 (três) meses para transição e cumprimento desta Política, a partir da data de sua publicação.

4.2 Os técnicos administrativos que migrarem para o e-mail setorial ficam compromissados a acessar e encaminhar os e-mails de trabalho recebidos no, então, e-mail particular, semanalmente, para o e-mail setorial, até que se encerrem as demandas institucionais que passam a ser regidas por esta Política.

4.3 Os técnicos administrativos que migrarem para o e-mail setorial ficam compromissados a encaminhar as informações institucionais dos aplicativos drive ou meet do, então, e-mail particular, para o e-mail setorial que irá operar.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Ao solicitar um e-mail com domínio @unoesc.edu.br o operador fica ciente dos termos e condições de uso contidos nesta Política, nas normas correlatas e institucionais, respondendo por eventual infração.

5.2 A revogação de consentimento desta Política implica no imediato cancelamento do uso de e-mail com domínio @unoesc.edu.br.

5.3 Esta Política poderá ser revisada periodicamente e os casos omissos deverão ser resolvidos pelo Reitor ou respectivo Vice-Reitor da Unoesc, sob a orientação da Encarregada e do(s) Comitê(s) designado(s) institucionalmente.

() Li estou ciente e de acordo. Em caso de dúvidas devo me reportar a lgpd@unoesc.edu.br

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.