Portaria FUNOESC nº 4/2024

PORTARIA Nº 4/FUNOESC/2024.

Constitui o Comitê para adequação da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da F Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc) e suas mantidas.

O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), professor Genésio Teo, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento da Fundação, RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê para adequação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, com a finalidade de estabelecer orientação aos dirigentes da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), dos Colégios de Educação Básica e da própria Fundação sobre os processos, estruturas, formas de operação e procedimentos para atendimentos de tais ditames legais.

Art. 2º Serão membros do referido Comitê:

I - Cleunice Fátima Frozza: Presidente;

II - Vitor Carlos D´Agostini;

III - Elisandra Riffel Cimadon;

IV - Cláudia Elisa Grasel;

V - Mateus Junior Lobor;

VI - Gleciane Pereira Katschi.

Art. 3º O Comitê tem autonomia para convocar representantes dos demais setores para análise e encaminhamento de novos processos, sendo, seus relatórios e encaminhamentos, validados pelos dirigentes da Instituição.

Art. 4º Os membros do Comitê não perceberão remuneração para essa atividade, devendo as horas dedicadas a essa atividade estarem inclusas nas horas já contratadas.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 12/FUNOESC/2020.

Joaçaba-SC, 02 de fevereiro de 2024.

Prof. Genesio Téo

Presidente da FUNOESC

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:

Portaria FUNOESC nº 12/2020 de 18/09/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 201504 AND idambito = 4 LIMIT 1