Portaria FUNOESC nº 21/2023

PORTARIA Nº 21/UNOESC-R/2023

Nomeia a comissão de avaliação de bolsas de estudo da educação básica dos colégios, Superativo de Joaçaba, Superação de Videira, Expressivo de Xanxerê, Expressivo de Xaxim e Colégio Unoesc de São Miguel d Oeste.

O Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, Prof. Genésio Téo, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comissão de avaliação das bolsas de estudo da educação básica dos colégios, Superativo de Joaçaba, Superação de Videira, Expressivo de Xanxerê, Expressivo de Xaxim e colégio Unoesc de São Miguel d Oeste, com a seguinte composição:

I - Representantes da Instituição Universitária:

a) Fernanda Regensburger Poletto;

b) Luana Paliano Guardini Meotti;

c) Viviana Laskoski;

d) Sandra da Silva.

II - Representantes dos colégios de educação básica.

a) Leoberto Ricardo Grigollo;

b) Nadia Cristina Bonai Rodrigues;

c) Elis Regina Frigeri;

d) Rosângela Maria Fontana.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Avaliação:

I - Analisar e validar a documentação apresentada pelo estudante e/ou responsável legal;

II - Realizar a classificação dos estudantes e os critérios de desempate;

III - Selecionar os candidatos que receberão bolsa de estudo;

IV - Realizar os procedimentos para a concessão do benefício;

V - Cancelar, diante da constatação de irregularidade ou não cumprimento da legislação, a seleção e concessão da assistência financeira;

VI - Aplicar a penalidade de suspenção ou perda da bolsa de estudo, caso o estudante não atenda a legislação em vigor;

VII - Avaliar e julgar eventuais recursos apresentados.

Art. 3º Os representantes indicados no inciso I e II do art. 1º desta portaria terão mandato por tempo indeterminado.

Art. 4º Estabelecer que as referidas atividades estão incluídas nas horas de trabalho já contratadas.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joaçaba, SC, 14 de setembro de 2023.

Genésio Téo

Presidente da FUNOESC

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria FUNOESC:

Nenhum Ato.